Os senadores encerraram, na noite desta quarta-feira (23), a apreciação da PEC da reforma política que visa reduzir a quantidade de partidos por meio do fim das coligações e da definição de uma cláusula de barreiras.
O segundo turno de votação teve um placar de 63 a 9. A proposta agora seguirá para a Câmara dos Deputados.
A maioria que se posicionou favorável à proposta integra grandes legendas. Senadores do PCdoB, Rede e PSOL não concordaram com o texto.
Pela PEC, as coligações proporcionais para eleição de deputados federais e estaduais, e de vereadores, só serão permitidas até 2020.
Além de acabar com esse formato de aliança, a proposta prevê uma cláusula de barreira. É uma norma segundo a qual cada sigla deverá conseguir 2% de votos válidos em todo o país a partir de 2018. Também precisará alcançar esse mesmo percentual em, pelo menos, 14 Estados.
Em 2022, haverá um período de transição, quando esse percentual passará a ser de 3%. A ideia dos autores, os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), é evitar o que eles chamam de “partidos regionais”, siglas sem expressão nacional.
Somente ao obedecer esses critérios, as legendas terão direito ao tempo de propaganda em rádio e televisão e acesso à verba do Fundo Partidário.
NANICOS
A grande polêmica dessa proposta de reforma política, uma entre tantas outras que tramitam no Congresso Nacional, é justamente essa cláusula de desempenho. Integrantes de siglas menores alegam que as exigências são muito altas e vão limar vários partidos do mapa.
A grande polêmica dessa proposta de reforma política, uma entre tantas outras que tramitam no Congresso Nacional, é justamente essa cláusula de desempenho. Integrantes de siglas menores alegam que as exigências são muito altas e vão limar vários partidos do mapa.
Afim de tentar resguardar essas pequenas legendas, a PEC cria o conceito de federação de partido. São duas ou mais siglas que se reunirão para atuar como uma única. Juntas, elas poderão concorrer, mas deverão, caso vençam o pleito, atuar juntas ao longo do mandato.
Ao se inscrever para a eleição, a federação passa a ter direito a tempo de televisão e acesso ao Fundo Partidário. Isso, contudo, é temporário. Uma vez que alcança o percentual exigido pela proposta, mantém esses benefícios, além de ter assegurada a plena atividade parlamentar, como o direito à liderança, indicação de relatoria de projetos, entre outras.
Sem 2% dos votos válidos no país e, em pelo menos 14 Estados (3% depois de 2022), os deputados ou vereadores dessa federação mantêm o mandato. Então, são automaticamente suspensos os repasses do fundo partidário e os tempos de propaganda de rádio e TV.
Única parlamentar do PCdoB na Casa, a senadora Vanessa Grazziotin (AM) disse que seu partido tentou, sem sucesso, um acordo com os autores do texto e com o relator, Aloysio Nunes (PSDB-SP).
“Buscamos de forma exaustiva uma negociação baseada nos números. Propusemos diminuir o percentual inicial para 1% e mostramos que isso faria com que mais quatro partidos não ficassem excluídos do funcionamento partidário. Infelizmente, não foi acatada nossa proposta de negociação”, disse a senadora.
Líder da minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ) também se posicionou contrário ao texto que, para ele, “tem uma cláusula de desempenho muito restritiva” e afasta “partidos muito importantes, ideológicos”. Apesar de ser do PT, o senador falou em nome dos integrantes de partidos menores que representa.
Já Aécio negou que a PEC prejudique os nanicos. Destacou o instituto da federação como algo que fará com que as siglas menores estejam aptas a participar do processo legislativo e a receber o fundo.
A PEC também pune com a perda de mandato quem trocar de legenda, ainda que vá concorrer a outra vaga.
Hoje no Brasil existem 32 partidos políticos, 28 com representação no Congresso Nacional -é essa a condição para acesso ao Fundo Partidário. Além disso, mais de 40 aguardam análise da Justiça Eleitoral para formalização.
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