Por unanimidade, com 79 votos favoráveis, o plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (25), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional 26/2020.
Ela torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e amplia a participação da União, nos próximos seis anos, dos atuais 10% para 23%, com 5% destinados à educação infantil.
A única senadora que não votou foi Mailza Gomes (PP-AC), que deu à luz no dia 10 de agosto. Os senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que estão com Covid-19, participaram da deliberação.
O projeto já passou pela Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o segundo turno seja votado ainda nesta terça e a promulgação deve ser feita na quarta-feira (26).
O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
No ano passado, os recursos do Fundeb foram de 170,64 bilhões, incluindo R$ 14,34 bilhões da complementação do governo federal. O fundo precisava ser renovado pelo Congresso para não expirar no fim deste ano.
Relatório
Flávio Arns (Rede-PR), relator do texto no Senado, apresentou relatório parecido com o texto já aprovado na Câmara dos Deputados. No documento, Arns apenas suprimiu um parágrafo que possibilitava o repasse de verba para instituições particulares, em caso de falta de vagas na rede pública. Durante sua fala, o senador também reafirmou a proibição de que recursos do fundo sejam usados no pagamento de aposentadorias de profissionais da educação.
Na semana passada, governadores pressionaram para que houvesse essa mudança no texto. O PSD apresentou uma emenda sobre o tema, que acabou sendo retirada.
“Entendo a preocupação quanto ao pagamento das aposentadorias e proponho até a criação de um grupo de trabalho para se construir algum tipo de encaminhamento e solução para o tema. Porém, isso precisa ser resolvido fora da área dos recursos da Educação” completou o senador da Rede.
Repasses com aumento gradual
O aumento dos repasses da União ao Fundeb se dará aos poucos, começando por 12% a partir do próximo ano. A contribuição governamental chegará aos 23% propostos apenas em 2026.
Inicialmente, o relatório da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) na Câmara previa um repasse de 20%. O governo havia oferecido o aumento e pedido que 5% da compensação fossem usados como transferência direta de renda para famílias com crianças de até cinco anos em situação de pobreza ou extrema pobreza, no novo projeto federal, chamado de Renda Brasil.
No entanto, a contrapartida foi vetada pelos deputados, que alegaram que o governo estava tentando driblar o teto de gastos.
