​Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória 733/2016, que autoriza liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural de agricultores das regiões Norte e Nordeste e de estados do Centro-Oeste. De acordo com o texto aprovado, fica autorizada a concessão de rebate para liquidação das operações de crédito rural, até dezembro de 2017, referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste de Brasil S.A. (BNB) ou ao Banco da Amazônia S.A. (Basa).Os recursos deverão ser oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Para o senador Roberto Muniz (PP-BA), autor de quatro emendas incluídas ao texto, o projeto é um alívio para “pequenos e médios produtores”. “A medida é um alívio para pequenos e médios produtores, permitindo não só o pagamento de dívidas como também a recuperação do crédito por aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais. Os benefícios da MP podem alcançar pelo menos 200 mil produtores na Bahia”, destacou Muniz.
