Oficializar o processo de compra e venda de imóvel agora ficou mais fácil em Lauro de Freitas. A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) simplificou a declaração para lançamento do Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITIV) e passou a disponibilizar o formulário da guia de informação online. Contribuintes do município que precisam formalizar uma transmissão, bastam acessar o site (sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br).
Desburocratização
Se antes o contribuinte precisava se deslocar ao Banco de Serviços para preencher o formulário, levar em cartório para reconhecimento e outras demandas, agora através da internet tudo pode ser resolvido com cliques. O contribuinte vai clicar no link disponibilizado no site da SEFAZ, http://sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br/, criar um login de acesso, preencher a guia de ITIV e enviar junto com a documentação digitalizada solicitada e aguardar o retorno para o e-mail do adquirente com o DAM para pagamento.
Regularização
Outra novidade da Secretaria da Fazenda é a regularização de transferências precárias de imóveis, realizadas até 31 de dezembro de 2013. Ou seja, a pessoa que tenha feito contrato particular de compra e venda poderá solicitar a transferência formal, com vantagens fiscais de até 30% de desconto para pagamento à vista no ITIV. Vale ressaltar que para regularizar transmissões precárias feitas até 31 de dezembro de 2013 deve ser comprovado as datas dos contratos particulares.
