Sem autorização para a realização de eventos e já conhecido pelas festas barulhentas, um imóvel, localizado em Ipitanga, Lauro de Freitas, foi, novamente denunciado e, desta vez, multado em R$3 mil pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo – Sedur, na tarde deste sábado (16).
Uma equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos – Semarh, também esteve presente e realizou medição da emissão sonora, podendo resultar em outra multa por desrespeito aos limites máximos de decibéis permitidos por lei.
O mesmo imóvel já foi denunciado outras vezes, por perturbação do sossego e realização de eventos de forma irregular. Para receber a autorização por parte da prefeitura, os responsáveis precisam atender algumas exigências, como fornecer as anotações de responsabilidade técnica, que tem por objetivo garantir a segurança mínima da atividade, evitando riscos para os envolvidos, desde os funcionários, prestadores de serviço terceirizados, público e, até mesmo, os vizinhos ao local onde esta será realizada.
Neste sábado, durante o evento, veículos foram estacionados nos dois lados da via, dificultando o fluxo normal do trânsito e comprometendo a mobilidade. No entanto, não foi constatada a presença da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública – Settop, que, nestes casos, deveria atuar em conjunto com os demais órgãos responsáveis.
Embora a Prefeitura de Lauro de Freitas não costume divulgar os dados oficiais referentes a quantidade de denúncias, a poluição sonora continua sendo um dos graves problemas do município, desdobrando-se, como ocorreu neste sábado, em outras ocorrências, que exigem uma atuação integrada de diferentes órgãos.
O Movimento Chega de poluição Sonora, criado em 2020 e formado por cidadãos e entidades de diversos segmentos, com atuação em Lauro de Freitas, sinaliza que o Centro Integrado de Mobilidade Urbana – Cimu, principal canal disponibilizado pela prefeitura para denúncias, ainda tem fornecido números de protocolos repetidos aos denunciantes, impossibilitando que seja computada a quantidade de denúncias para uma mesma ocorrência.
Conforme divulgado no site da prefeitura de Lauro de Freitas, “o Cimu também recebe as denúncias de poluição sonora. O serviço está disponível 24h de domingo a domingo”.
Como denunciar poluição sonora e perturbação do sossego em Lauro de Freitas:
Envie mensagem para o WhatsApp do Centro Integrado de Mobilidade Urbana – Cimu, através do número 3369-3710.
Solicite sempre o número do protocolo da denúncia para acompanhamento do processo.
Caso a sua solicitação não seja atendida, envie a denúncia detalhada, com o número do protocolo, para a Ouvidoria Geral do Município – OGM, através do e-Mail: ouvidoria@laurodefreitas.ba.gov.br, com cópia para o Movimento Chega de Poluição Sonora, através do e-Mail: chegadepoluicaosonora@gmail.com.
Fonte: Ascom LF
Foto: Divulgação
