O governador da Bahia, Rui Costa (PT), se reuniu, na manhã desta quinta-feira (30), com a desembargadora Dinalva Laranjeira, do Tribunal de Justiça, que suspendeu a tramitação da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa nesta semana.
Segundo apurou o Bahia Notícias, o encontro, que aconteceu no gabinete da magistrada, teve a presença também do presidente do Legislativo, Nelson Leal (PP), e do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno.
O governo tem a intenção de derrubar a liminar (isto é, a decisão provisória), que proíbe a tramitação da reforma, ainda nesta sexta-feira para tentar votar o texto no final de semana (saiba mais aqui).
SUSPENSÃO
O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu liminarmente a tramitação da proposta de reforma da Previdência apresentada por Rui. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o regime de aposentadoria dos servidores públicos e civis do estado da Bahia estava pronta para ser votada na última terça-feira (28) em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, antes de ser impedida judicialmente.
Na decisão, a desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira entendeu que a tramitação do texto foi acelerada e não respeitou o prazo para a inclusão de emendas após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pedido foi feito pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC-BA). PEC de Rui foi enviada no último dia 14 de janeiro, após uma primeira versão do texto, ser suspensa por liminar concedida ao deputado estaudal Hilton Coelho.
Na liminar de Dinalva, a desembargadora também entendeu, no pedido de suspensão, que o governo da Bahia deveria apresentar junto da proposta, os estudos atuariais que justificam as alterações previstas na PEC. A análise descreve os impactos financeiros e orçamentários dos ajustes na aposentadoria e não estaria público, de acordo com denúncia de Prisco.
Para o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), Prisco induziu a desembargadora Dinalva Laranjeira ao erro. Na decisão, a Justiça acatou o argumento do deputado que a AL-BA acelerou a tramitação da PEC da Previdência e descumpriu a lei ao não apresentar o estudo atuarial que embasou as mudanças na aposentadoria dos servidores. A gestão de Rui afirma que a reforma tem por objetivo combater um déficit previdenciário de R$ 4 bilhões em 2020, sem apresentar os estudos.
