O ministro da Casa Civil, Rui Costa, expressou sua discordância em relação à lei recentemente aprovada que estabelece punições para empresas que não pagam salários iguais para homens e mulheres que exercem as mesmas funções. É o que aponta o colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
Rui manifestou sua oposição à inclusão do termo “obrigatoriedade” no texto da lei e argumentou que nenhum país possui uma legislação similar. Ele afirmou aos membros do governo que a lei deveria apenas recomendar às empresas, em vez de impor obrigações.
Caso a opinião dele prevalecesse, o governo não teria a capacidade de aplicar sanções aos empresários que violam a legislação. Os mecanismos de fiscalização são um elemento essencial da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que já previa a igualdade salarial sem distinção de gênero, nacionalidade ou idade.
A proposta foi enviada ao Congresso em março e foi aprovada pelo Senado em junho. O ex-presidente Lula sancionou a lei em uma cerimônia na Base Aérea de Brasília na segunda-feira (3/7), embora o ministro Costa não tenha participado do evento.
