O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) demonstrou preocupação com a publicação no Diário Oficial do Projeto de Lei Nº 23.780/2020 que, se aprovado, prevê que o abono de permanência deixe de ser pago aos funcionários públicos, que ainda não tenham preenchido os requisitos para a sua percepção até a data de vigência da Lei.
De acordo com os Auditores, essa medida terá como consequência imediata o aumento considerável de pedidos de aposentadoria, o que privará o serviço público baiano da permanência de profissionais experientes, e que poderiam continuar colaborando com a Administração Pública por vários anos. “Se a intenção do Governo é economizar com a aposentadoria precoce de seus colaboradores diretos, esse PL vai exatamente no sentido contrário. Principalmente porque o ato de aposentação será mais benéfico, visto que o servidor terá um ganho financeiro caso venha a optar pela inatividade, pois pagará um valor de contribuição previdenciária menor, em função da isenção de contribuição até três salários mínimos. Um verdadeiro tiro no pé”, explicou o presidente do IAF, Marcos Carneiro. “E quando se pensava que o Governo havia desistido de restringir mais uma conquista dos servidores, a categoria foi surpreendida com a publicação no Diário Oficial do Projeto de Lei Nº 23.780/2020 que, se aprovado, será mais uma perda para os funcionários públicos “, completou.
Para tentar reverter a situação, o IAF, em conjunto com as demais Carreiras Organizadas de Estado (CEO), garante dialogar com lideranças do Legislativo, para demonstrar o quanto a proposta é prejudicial para a gestão pública, inclusive com impactos financeiros significativos para a já combalida previdência estadual.
