RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT
“DEFENDER LULA É DEFENDER A JUSTIÇA E A DEMOCRACIA”
Reunido nos dias 15 e 16 de dezembro de 2017, o Diretório Nacional do Partido
dos Trabalhadores adotou a seguinte resolução:
1.O ano de 2017 foi marcado pela retomada da iniciativa política por parte dos
setores populares e democráticos do País, e o PT desempenhou importante papel
neste processo. Voltamos às ruas na defesa dos direitos dos trabalhadores e da
soberania nacional em conjunto com movimentos sociais e frentes políticas.
Nossas bancadas na Câmara e no Senado sustentaram com firmeza o combate às
medidas do governo golpista. Realizamos com grande êxito as caravanas Lula
Pelo Brasil, que mobilizaram multidões nos Estados do Nordeste, em Minas
Gerais, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.
2.Chegamos ao ano eleitoral de 2018 com a candidatura do Presidente Lula
consolidada de tal forma que não pertence mais ao PT; pertence ao povo
brasileiro. Cabe a nós defender a candidatura contra os ataques sistemáticos dos
golpistas, que vão usar todos os meios para tentar impedir que o povo manifeste
sua vontade nas eleições.
3.A caçada judicial ao Presidente Lula tem o objetivo de impedir o povo de elegê-
lo mais uma vez. Lula foi condenado sem provas, num processo em que sequer
existe um crime, da mesma forma como ocorreu no golpe do impeachment da
presidenta legítima Dilma Rousseff. A inédita celeridade com que o Tribunal
Regional Federal da 4a
. Região marcou o julgamento é mais um casuísmo
imposto ao Presidente Lula por setores do sistema judicial. Se ousarem condenar
Lula, estarão comprovando a natureza política de todo o processo.
4.O plano original dos golpistas – o governo usurpador, a maioria congressual e
seus aliados na cúpula do judiciário e no interior das forças armadas, o oligopólio
da mídia, o grande capital e seus sócios internacionais – era outro. Depois de
quatro derrotas seguidas em eleições presidenciais, os golpistas imaginavam que
conseguiriam eleger um dos seus em 2018, criando assim as condições para
prosseguir no ataque aos direitos dos trabalhadores, às liberdades e à soberania
nacional; no desmonte do Estado brasileiro.
5.Este programa antipopular inclui a Emenda Constitucional 95, que congela por
vinte anos os investimentos sociais; a contrarreforma que acaba com os direitos
trabalhistas e a tentativa até agora bloqueada de acabar com a Previdência; os
ataques contra a Petrobrás e o regime de partilha no Pré-Sal, e a MP 795, que
beneficia as petrolíferas estrangeiras, destrói a política de conteúdo nacional e
ameaça os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo do Clima de Paris.
Inclui, também, ataques contra os direitos humanos, civis e culturais, como é o
caso das tentativas de permitir o trabalho escravo, de rebaixar a legislação sobre
o aborto, por meio da PEC 181, retrocedendo no direito das mulheres; o
obscurantista projeto da “Escola Sem Partido”; os retrocessos no SUS, com
mudanças Política Nacional de Atenção Básica e na Política Nacional de Saúde
Mental; a censura à produção artística e o ataque à presença da igualdade de
gênero e diversidade sexual nas bases curriculares. O golpe é contra ideia de um
país plural. Ele também se materializa nos ataques às universidades públicas e
seus dirigentes, na criminalização dos movimentos sociais e no encarceramento
e genocídio da juventude negra, no aumento do racismo, do feminicídio e da
LGTBfobia.
6.Entretanto, a resistência popular contra todas e cada uma das medidas
adotadas pelos golpistas, o retumbante fracasso econômico e social do governo
usurpador, num cenário de agravamento da crise internacional, e,
principalmente, o crescimento da aceitação popular de Lula e do PT acirram as
contradições e causam crescentes dificuldades para as candidaturas golpistas.
7.Mantidas as liberdades democráticas, tudo indica que as elites serão
novamente derrotadas nas eleições de 2018. Por isso, os que promoveram o
golpe buscam impedir que a maior liderança popular do Brasil possa novamente
concorrer à presidência da Republica. Eles não têm dúvida de que Lula é o único
candidato da esquerda em condições de vencer as eleições e desarticular as
bases materiais e institucionais do golpismo, interrompendo o desmonte,
revogando as medidas, defendendo a Constituinte, a soberania nacional, as
transformações estruturais em beneficio do povo, uma política de
desenvolvimento que combine crescimento econômico com redução da
desigualdade.
8.Para barrar Lula, os diferentes setores da coalizão golpista consideram várias
opções: tentar construir uma candidatura que os unifique, impedir sua
candidatura, interditar o PT, mudar o sistema político-eleitoral, instituir, sem
consultar o povo, um regime “semipresidencialista”, que retire os poderes do
presidente eleito, e até mesmo não realizar eleições. A única alternativa que os
golpistas desconsideram é aceitar democraticamente a possibilidade de que Lula
dispute, vença, tome posse e governe. O golpismo não tem nenhum limite,
tampouco compromisso com a legalidade, com a justiça e com a democracia.
9.Impedir que Lula participe das eleições seria mais uma grave e radical afronta
à democracia e à livre expressão da soberania popular. Reiteramos que eleição
sem Lula é fraude. Para evita-la, é preciso que nosso presidente continue
liderando as preferências populares, como demonstrado nas caravanas, é preciso
que avance a organização e a mobilização do povo, e que deixemos claro que a
escalada do arbítrio não apenas ampliará a crise e a instabilidade política, como
também poderá resultar em rebeldia popular.10.A luta pelo direito de Lula disputar as eleições não é apenas do PT. Setores de
centro e de esquerda vinculados a outros partidos e candidaturas participam e
apoiam esta luta. O Fora Temer, a defesa dos direitos ameaçados, a revogação
das medidas golpistas e a convocação de uma Constituinte tampouco são
bandeiras exclusivas do PT. A candidatura Lula também é apoiada por diversos
setores e personalidades. Tomando como base as resoluções do 6º Congresso, nosso Partido terá de construir e participar de instrumentos e alianças que
levem em conta tal pluralidade.
11.Construir uma solução democrática e popular para a crise política, econômica
e social que vive o Brasil demandará uma luta prolongada e complexa. Esta luta
já está em curso e passa por uma vitória da esquerda nas eleições presidenciais
de 2018. Grande parte do povo já demonstra sua intenção de votar em Lula. Para
reforçar e consolidar essa intenção, o Diretório Nacional do PT convoca cada
petista a:
a) participar das lutas contra o golpismo e suas politicas, tanto em âmbito
nacional, quanto em âmbito estadual e municipal. Os e as petistas devemos estar
na linha de frente da luta contra as políticas antissociais, antidemocráticas e
antinacionais, a começar pela luta contra a reforma da Previdência. Como já
disseram a CUT e outras centrais sindicais: “Se botar para votar, o Brasil vai
parar”;
b) promover a mobilização da juventude, denunciando o desemprego dos jovens,
a perda de direitos, o desmonte da educação pública e o genocídio da juventude
negra, numa agenda consonante com a Juventude do PT e a juventude
representada nas organizações da Frente Brasil Popular;
c) contribuir na construção e implementação das resoluções da II Conferência da
Frente Brasil Popular e demais organizações do povo, dos trabalhadores,
juventudes, mulheres, negros e negras;
d) construir os Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula
Ser Candidato a presidente, assim como o engajamento nas caravanas e demais
atividades em defesa de sua candidatura;
e) tomar medidas contra a crescente agressividade da extrema-direita, que apela
ao terrorismo contra os movimentos sociais, pratica atentados contra a vida de
lideranças populares, além de alimentar alternativas eleitorais e não eleitorais de
natureza fascista e ditatorial.
f) adotar uma tática eleitoral que permita eleger fortes bancadas parlamentares
de esquerda, contribuindo assim para mudar o perfil majoritariamente
conservador do Congresso Nacional;
g) debater com a população a necessidade de revogar as medidas dos golpistas, a
necessidade de um programa que materialize o Brasil que o povo quer,
mostrando como isto se articula com a necessidade de uma Constituinte;
h) convocar os diretórios do PT a transformar suas sedes em Comitês Populares
Pró-Lula.
12.As atividades citadas anteriormente devem ter como preocupação
permanente o envolvimento ativo dos mais amplos setores da população.Agradeço
Alertamos que as arbitrariedade do sistema judicial e as mentiras do oligopólio
da mídia podem conduzir à desobediência civil;
13. A reconstrução das liberdades democráticas no Brasil passa pelas eleições.
Mas — como demonstra o recente caso de Honduras – os golpistas, não apenas
os abertamente fascistas e ditatoriais, inclusive os que tentam se apresentar
como “democratas”, não consideram a possibilidade de respeitar a vontade
popular. Contra o golpismo, decisiva será a força do povo, que se manifestará
tanto nas ruas quanto nas urnas. Como em outras vezes em nossa história, nosso
povo saberá defender a justiça e a democracia.
Lula 2018!
PLANO DE AÇÃO EM DEFESA DE LULA
Nas próximas semanas, tendo em vista especialmente o julgamento no TRF4 e a
votação da reforma da Previdência, o Diretório Nacional do PT declara o Partido
em processo de mobilização e vigilância militante permanente e estabelece um
Plano de Ação para fazer frente ao arbítrio e à perseguição contra o Presidente
Lula.
O Plano de Ação inclui as seguintes medidas:
I) estabelecer um plantão permanente de seus dirigentes na sede nacional e
orientar que se faça o mesmo nas demais instâncias e sedes partidárias;
II) organizar força-tarefa coordenada por cada um dos 5 Vice-Presidentes, cada
um deles encarregado das seguintes medidas:
*Jurídico: organizar ações de esclarecimento jurídico e denúncia dos atropelos
processuais e legais, incluindo realizar vídeo-conferências, entrevistas e reuniões
com juristas, entidades de advogados e dirigentes para divulgar a verdade dos
fatos e a inocência do Lula;
*Mobilização: articular atos, eventos, vigílias, caminhadas e reuniões com a
militância petista, sindicalistas, associações comunitárias, diretórios e grêmios
estudantis. Apoiar as ações religiosas, vigílias, missas e cultos de solidariedade
ao Lula, assim como as ações de cidadania promovidas por entidades civis e
ONGs, adensando o clamor popular em solidariedade ao Presidente Lula, em
vista do julgamento em Porto Alegre no dia 24 de janeiro;
*Artistas e cultura: organizar a mobilização e encontros de artistas e intelectuais
nas diversas capitais para denuncia a perseguição e demonstrar solidariedade ao Lula
Parlamentares e partidos: articular a mobilização de parlamentares em defesa
do direito à candidatura do presidente Lula e estabelecer com os Partidos de
esquerda e progressistas um posicionamento conjunto, denunciando a
perseguição movida contra Lula;
*Caravanas: manter o processo de organização das caravanas do Lula pelas
regiões do País;
III) Incorporar a militância petista na agenda de atos e mobilizações proposta
pela Frente Brasil Popular, pela CUT e outras iniciativas em defesa do Lula;
IV) convocar as Direções Municipais e Estaduais do PT a transformar as sedes e
espaços do PT em Comitês Populares Pró-Lula;
V) organizar a produção massiva de adesivos de carros, bandeirolas e
preguinhas, além de conteúdo de redes sociais para a campanha de Defesa do
Direito do Lula Ser Candidato;
VI) apoiar decisivamente a aula pública “Direito e Democracia no Brasil: eleição
sem Lula é golpe”, no dia 19/12, em Porto Alegre;
VII) fazer nas festividades natalinas momentos de solidariedade, como por
exemplo “Natal com Lula” e “Ano Novo com Lula”;
VIII) fazer na Lavagem do Bonfim, dia 11/01 em Salvador, um grande ato em
solidariedade ao Lula, articulando no cortejo a presença de parlamentares
federais, governadores, prefeitos e dirigentes petistas;
IX) fazer no dia 13, em todo o Brasil, mobilizações preparatórias para a atividade
de 24 de janeiro em Porto Alegre;
X) no dia 24 de janeiro de 2018, realizar o “Rumo a Porto Alegre, em defesa de
Lula, da Democracia e da Justiça, além de alinhar os atos e mobilizações nas
capitais e muitas outras cidades do Brasil no mesmo dia;
XI) apoiar as mobilizações da CUT, Centrais Sindicais e movimentos populares
contra a Reforma da Previdência: “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”;
XII) organizar a denúncia e a mobilização internacional, envolvendo partidos,
sindicatos, imprensa e entidades de direitos humanos, sobre o golpe e seus
desdobramentos nefastos à democracia no Brasil. Por exemplo: no Fórum Social
Mundial (Salvador, 13 a 17 de março de 2018), no Fórum Alternativo Mundial da
Água (Brasília, 17 a 19 de março de 2018) e no processo de construção da
Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo.
São Paulo, 16 de dezembro de 2017
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
