O deputado Vicente Cândido (PT-SP) disse nesta quinta-feira (5) que a reforma política que deve sair do Congresso Nacional é a possível neste momento, ainda que “muito aquém do que o Brasil precisa, do que a crise exige”. Segundo ele, o debate terá de continuar no Congresso.
Segundo o petista, se o Senado não aprovar o projeto que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC), aprovado na madrugada pelos deputados, a eleição de 2018 será “muito próxima do caos”.
“Nós vamos ter apenas um fundo capenga, sancionado pelo presidente. Um fundo sem regramento de distribuição, sem teto de gastos, sem limites de autofinanciamento, será um horror”, disse Cândido.
Apesar da pressão do tempo, o parlamentar espera contar com a “complacência” dos senadores para aprovar a matéria nesta quinta. O deputado foi o relator do projeto aprovado (PL 8612/17), que poderá ser votado pelo Plenário do Senado, em que recebeu o número PLC 110/17.
A Constituição determina que mudanças nas regras eleitorais precisam estar em vigor um ano antes da eleição para serem aplicadas ao pleito. Ou seja, o prazo limite para aprovação e sanção do projeto é este sábado (7).
De acordo com a Agência Câmara Notícias, o FEFC foi criado com a aprovação do PL 8703/17, ocorrida também na sessão que acabou na madrugada desta quinta. Como o texto é oriundo do Senado, e foi aprovado pelos deputados sem mudança, será remetido à sanção presidencial.
Com isso, será criado o fundo para financiar as eleições de 2018, no valor de R$ 1,7 bilhão. Mas tópicos importantes como, a forma de distribuição dos recursos entre os partidos, dependem da votação da regulamentação prevista no PL 8612/17.
“O projeto [PL 8612/17] é um complemento ao fundo aprovado pelo Senado, que traz regras mais rígidas sobre autofinanciamento, teto de gastos, limite de doações de pessoas físicas, novos regramentos para captação de recursos pela internet”, explicou Candido.
