A equipe do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária (DEHAB) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) de Lauro de Freitas, iniciou na última quarta-feira (24), o processo de estudo topográfico para regularização fundiária da comunidade Alpha Vida, em Vida Nova. Durante o estudo é realizada a medição que dará uma noção exata do terreno que passará pelo REURB.
Na última sexta-feira (19), foi realizada uma reunião comunitária com os moradores onde foi abordada todas as etapas para realização do processo, como explica a coordenadora do DEHAB, Alana Freire. “Nos reunimos com cerca de 80 pessoas e um representante da associação de moradores, onde foi explicado todo o processo. Ontem iniciamos a parte técnica, com a topografia, depois será feita a selagem juntamente com o cadastro socioeconômico e recolhimento da documentação dos proprietários”, concluiu.
A REURB nos bairros foi publicada no diário oficial no dia 29 de dezembro de 2023. A comunidade de Terra Prometida já está no processo final de regularização, o próximo local a receber as equipes da SEDUR será o Jardim Jaraguá, em Itinga.
Programa REURB
É uma modalidade de regularização fundiária, criada através da Lei Federal nº 13.465/2017, cujo principal objetivo é promover a regulamentação fundiária através de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, visando garantir o direito social à moradia digna e ao ordenamento territorial urbano.
