LAURO DE FREITAS / BAHIA
CARTA DE CONSENSO
Reunidos na manhã do dia 20 de dezembro de 2016, o Vereador eleito e diplomado para a legislatura 2017/2020, da Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, o Senhor Henrique Olinto Borri Junior, Presidente do Partido Trabalhista Nacional, o Senhor Amarilio Pulbio de Almeida Neto, primeiro suplente da coligação PTN-PPL, o Senhor Jose Raimundo Oliveira Carvalho, Candidato da coligação PTN-PPL, o Senhor Almir Santos, Candidato da coligação PTN-PPL, que democrática e republicanamente deliberaram este documento onde reafirmam o apoio e o voto do Partido à candidatura à Presidência da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas para o biênio 2017/2018, a Vereadora Rosenaide Carvalho de Brito face a assunção por parte desta Edil em ter o COMPROMISSO INCONDICIONAL com as seguintes ações:
1. Primar pelo cumprimento do pilar da República de HARMONIA e INDEPEDÊNCIA entre os poderes;
2. Colocar em discussão colegiada, em especial com a Mesa Diretora da Casa Legislativa, toda e qualquer matéria, devendo seguir o rito de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa;
3. Dar PUBLICIDADE e TRANSPARÊNCIA a todos os atos legislativos, inclusive com a transmissão de todos as sessões legislativas por meios de comunicação de massa, seja radio, WEB, transmissão ao vivo por redes sociais, dentre outros;
4. Publicar as faltas e as presenças dos Edis nas sessões legislativas, e bem como em todos atos da Câmara de Vereadores, inclusive nas reuniões das Comissões Setoriais e Audiências Públicas;
5. Dar tratamento isonômico a todos os Edis;
6. Realizar os encaminhamentos da edilidade junto ao Poder Executivo Municipal e demais Órgãos de Administração Pública em todas as esferas, de forma célere com cobranças efetivas e acompanhamento sistêmico;
7. Dar suporte ao exercício dos mandatos dos Vereadores, em especial quando tratar se de matérias em que seja necessária consultoria técnica especializada para melhor análise dos projetos, requerimentos, indicações ou qualquer proposição legislativa de complexidade NÃO ORDINÁRIA;
8. Dotar a Câmara de Vereadores de equipamentos necessários para o bom e fiel cumprimento dos mandatos;
9. Deliberar quanto a EXTINÇÃO de qualquer forma de VOTO SECRETO na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas;
Independente do compromisso com os demais pilares que regem a Administração Pública em especial a Legalidade, Moralidade, Economicidade, Publicidade e Impessoalidade.
Lauro de Freitas, 20 de dezembro de 2016.
Henrique Olinto Borri Junior – PTN
Amarilio Pulbio de Almeida Neto – PTN
Jose Raimundo Oliveira Carvalho – PTN
Almir Santos – PTN
