A promotora de Justiça Ana Paula Canna Brasil Motta ingressou com uma representação eleitoral contra o prefeito de Lauro de Freitas, Marcio Paiva (PP), solicitando que a Justiça determine que todos os 16 servidores afastados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) retornem a seus postos de trabalho.
Os servidores foram desligados em período vedado pela legislação eleitoral e imediatamente após o pleito do último dia 3 de outubro.
Segundo a promotora de Justiça, na lista dos servidores afastados, constam sete médicos que integravam a equipe do Samu, todos vinculados ao município de Lauro de Freitas por contrato de trabalho por prazo determinado e vencimento previsto para dezembro deste ano.
“Desde 2010, o Samu de Lauro de Freitas nunca funcionou com número efetivo de médicos inferior a cinco. Agora, o serviço conta apenas com uma equipe formada por dois médicos, um dos quais encontra-se afastado em gozo de licença, sete técnicos, sete condutores e dois enfermeiros, o que é insuficiente para o regular funcionamento dos serviços”, destacou Ana Paula Motta.
Na representação, ele requer ainda que a Justiça suspenda imediatamente todos os atos administrativos que resultaram no afastamento dos servidores públicos municipais e que impeça que o Município realize novas exonerações/demissões de servidores no período vedado e em desconformidade com o regramento do artigo 73, da Lei das Eleições.
