O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quinta-feira (20), o projeto que cria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltado ao incentivo da agricultura familiar. O PAA foi criado em 2003 no primeiro mandato do presidente Lula e retomado em março deste ano através de uma medida provisória.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, no início deste mês e prevê pelo menos 30% do reservado pelo governo para a compra de alimentos a órgãos da administração pública federal deverá ser gasto com produtos de agricultores familiares.
Segundo o texto, a nova versão do Programa de Aquisição de Alimentos aumenta o valor individual que pode ser comercializado por agricultores familiares dos atuais R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades de: doação simultânea; formação de estoques; e compra direta.
O programa também estabelece critérios de acesso para grupos prioritários, como famílias cadastradas no CadÚnico e que são beneficiárias de programas sociais do governo federal; povos indígenas, povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; negros; mulheres; pessoas com deficiência; entre outros.
