Quase dois anos depois de a Polícia Federal apontar a existência de indícios de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) até hoje não se manifestou sobre eventual denúncia ou arquivamento do caso.
Com apoio do PSL, partido do governo de Jair Bolsonaro, o deputado tenta se reeleger para ficar mais dois anos no cargo.
O inquérito sobre o caso foi concluído no fim do mandato do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em fevereiro de 2017.
Desde que assumiu o comando da PGR, em setembro de 2017, a substituta dele, Raquel Dodge, pediu algumas providências, mas até agora não apresentou acusação formal ou encerrou o caso.
A PGR afirmou à Folha que a investigação “não ficou parada” e que “a análise dos autos revelou a necessidade de complemento de diligências apuratórias, o que foi feito diretamente pelo órgão”.
“Por uma questão de estratégia de investigação, aguardou-se a disponibilização de elementos de corroboração que apenas recentemente foram disponibilizados. O inquérito continua em análise e, tão logo haja uma decisão, as providências cabíveis serão adotadas pela PGR”, diz nota do órgão.
O inquérito foi aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2016 e está em sigilo. Por esse motivo, o Ministério Público Federal diz não poder dar detalhes do caso.
Assim que Dodge se manifestar, o Supremo vai decidir o futuro de Maia e se acolherá pedido da procuradora-geral para que vire réu ou para que se arquive o caso.
O relator do inquérito é o ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato na corte.
De acordo com relatório da Polícia Federal, o parlamentar prestou favores à empreiteira OAS em troca de doações eleitorais.
A investigação teve como base supostas mensagens de celular trocadas entre Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora, e Maia.
Reportagem da Folha de 2016 revelou que, no celular de Pinheiro, havia mensagens de uma pessoa identificada como Rodrigo Maia com pedidos de doação, encontros e conversa sobre projetos do Congresso.
“A doação de 250 vai entrar?”, diz mensagem de um número identificado como o do deputado do DEM, em 17 de setembro de 2014.
Em 26 de setembro, ele reitera: “Se tiver ainda algum limite pra doação, não esquece da campanha aqui”.
Naquele mesmo mês, o então presidente da OAS encaminha para um destinatário desconhecido outra mensagem supostamente recebida de Rodrigo Maia.
“Saiu MP nova. Trata de programa de desenvolvimento da aviação regional. Prazo de emenda até 8/8”. Léo Pinheiro completa com um comentário: “Vamos preparar emendas”.
A OAS fez doações naquele ano para César Maia, pai do presidente da Câmara, que foi candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro.
Desde que os autos do inquérito voltaram para a PGR, novas informações da Lava Jato do Paraná também foram adicionadas.
Também se aguardou o andamento de acordos de colaboração que estavam em negociação, porque havia a expectativa de que seriam úteis no caso.
Léo Pinheiro, preso em Curitiba, tenta assinar uma delação premiada.
Oito executivos da empreiteira que trabalhavam no setor responsável pelo caixa dois e pelos repasses de propinas da construtora já tiveram seus acordos homologados pelo Supremo.
Os ex-funcionários não ocupavam a cúpula da OAS, mas, por atuar na área de movimentação ilegal de dinheiro, conhecida internamente como controladoria, forneceram documentos que podem permitir a comprovação de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Desde o início das investigações, Maia sempre afirmou que nunca recebeu vantagem indevida para apreciar qualquer matéria na Casa.
Tem dito também que, ao longo de seus cinco mandatos de deputado federal, sempre votou “de acordo com a orientação da bancada ou com a própria consciência.”
Maia também é investigado por repasses recebidos da Odebrecht. Ele apareceu na delação premiada de executivos da empreiteira.
Além das explicações do episódio específico, a PGR informou de forma genérica que os inquéritos são trabalhados de acordo com determinados critérios de “natureza fática” ou “jurídica”, como as investigações nas quais ocorreria a perda de foro perante o Supremo Tribunal Federal.
