Em relação à compra de respiradores, o Estado da Bahia conquistou duas vitórias contra as empresas Ocean 26 INC e a Pulsar. A Ocean 26 INC devolveu o valor após acordo judicial, a partir de ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE); e a Pulsar, voluntariamente, após a notificação extrajudicial feita. Além disso, todos os esforços foram esgotados no âmbito administrativo no sentido de apurar as responsabilidades.
A PGE também acompanha a situação quanto à compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste da empresa Hempcare. Logo após a recusa da empresa em fornecer os bens contratados ou devolver o valor pago, foi dada a notícia crime, permitindo a imediata instauração de investigação policial, que resultou na prisão preventiva dos envolvidos, no que ficou conhecida por Operação Ragnarok. Também se ingressou com ação ordinária cível para lograr bloqueio dos bens localizados em nome da empresa e de seus representantes e, após, obter a devolução do valor pago. As providências tomadas contra os indiciados fizeram com que seus advogados de defesa buscassem a formalização de um acordo para a devolução do pagamento feito pelos equipamentos que não foram entregues.
Entretanto, antes que as negociações avançassem, em uma medida surpreendente, o Ministério Público Federal (MPF) assumiu a apuração do caso, com envio para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os indiciados foram liberados.
No campo administrativo, o Estado da Bahia ainda instaurou sindicância para apuração dos fatos (eventuais alterações ocorridas na minuta do contrato administrativo, após a sua aprovação pela PGE), com identificação dos responsáveis. O resultado da sindicância já foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE).
O Consórcio Nordeste, à época liderado pelo Estado da Bahia, também instaurou processo administrativo sancionatório contra a empresa Hempcare, na qual foi já ela condenada e hoje está impedida de negociar com qualquer ente público.
???? Respiradores: Rui defende investigação e diz que iniciativa partiu do Governo do Estado
???? Segue sonora do govenador Rui Costa
O governador Rui Costa reafirmou nesta terça (27) que partiu do Governo do Estado, ainda em meados de 2020, a iniciativa de determinar a rigorosa investigação sobre as possíveis irregularidades na venda de respiradores da empresa HempCare, durante a pandemia. O trabalho da Polícia Civil da Bahia levou à prisão dos sócios e apontou a fraude praticada, mas os proprietários acabaram soltos depois de ordem judicial.
Foram expedidos pela Justiça 15 mandados de busca e apreensão cumpridos em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara. A suposta ligação da HempCare com o grupo Biogeoenergy, que tem entre suas empresas uma suposta fabricante de respiradores. Os agentes não encontraram nenhum respirador, nem chinês nem brasileiro, constatando a fraude e desmascarando a versão que a empresa alegava de entregar modelos nacionais e não os aparelhos chineses.
