A maior procura por máscaras e álcool em gel, por causa das notícias veiculadas sobre o Coronavírus, já está dificultando o atendimento da demanda.
Em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, o Procon iniciou, nesta segunda-feira (02), uma operação para monitorar os preços com o objetivo de verificar se os estabelecimentos estão cobrando valores abusivos diante da grande procura. Durante as visitas constatou-se a ausência dos itens em boa parte das farmácias.
A unidade municipal fez um levantamento dos valores cobrados pelos produtos e alerta aos fornecedores: _“Caso fique confirmado aumento injustificado e abuso nos preços, as empresas poderão ser autuadas.”_, afirmou Breno Mauro, Diretor de Fiscalização da entidade.
A Lei Federal no 8.078/90, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), entende, através do Art. 39, inciso X, como prática abusiva, _“elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”._
_“Os estabelecimentos são obrigados a disponibilizar, em local visível e de fácil acesso, ao menos um exemplar do CDC. Caso descumpram a Lei, o consumidor tem o direito de denunciar”,_ alerta Gleydson Faleiro, Coordenador Geral do Procon em Lauro de Freitas.
*Na Bahia, o álcool em gel é obrigatório em estabelecimentos*
Desde o ano de 2017, a Lei Estadual nº 13.706, obriga estabelecimentos comerciais que prestam serviço direto à população no Estado da Bahia a disponibilizar, para uso de seus clientes, equipamentos com álcool em gel em suas dependências.
*Dicas do Procon Lauro de Freitas para o Consumidor:*
Em caso de dúvidas quanto aos Direitos do Consumidor, consulte o CDC.
Exija sempre a nota fiscal com os artigos discriminados; Recuse notas que relacionam apenas o código do produto, pois isto dificultará sua identificação na hora de registrar reclamações.
Em Lauro de Freitas, o consumidor pode fazer as suas denúncias através do telefone 3288-8919, presencialmente, na unidade do Procon, localizada na rua Silvandir F. Chaves, nº 158, Sala 06 – Recreio Ipitanga ou ainda através do e-mail denunciaproconlf@gmail.com.
Os atendimentos presenciais são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
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Hendrik Aquino
Jornalista DRT 04019/BA
Vivo e whatsapp: 71 99985-2499
Assessoria de Comunicação
PROCON Municipal
Prefeitura de Lauro de Freitas – Bahia
ascomproconlf@gmail.com
