A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio do Procon Municipal, deu continuidade na manhã desta terça-feira (16), a “Operação Volta às Aulas”, que visa assegurar consumidores e estabelecimentos que comercializam materiais escolares sobre a venda e aquisição dos produtos. As unidades escolares também receberam a visita das equipes do Procon. A fiscalização iniciou no dia 10 de janeiro e terá encerramento dia 19. Até agora, nenhum estabelecimento ou unidade escolar foi autuado por infração.
A diretora de fiscalização do Procon, Natali Santos, explicou qual o objetivo da operação. Segundo ela, foram realizadas visitas em mais de 25 instituições de ensino privado em todo o município. “Nestas unidades visitadas foram solicitadas que cada escola apresentasse plano de execução relacionados à lista de material escolar para cada turma. Na oportunidade, a equipe apresentou por escrito orientações básicas quanto às legislações vigentes, tanto a Lei n° 8078/90 (CDC) quanto a Lei 9.870/99 que dispõe sobre valor total das anuidades escolares”, contou.
A diretora reforçou que a operação visa salvaguardar o direito dos consumidores neste período de compras de materiais escolares e também no momento de realizar a matrícula dos alunos nas redes de ensino particular. “A matrícula e os reajustes dos valores só são permitidos no ato da matrícula ou de sua renovação. E, ainda assim, só podem ocorrer se comprovado o aumento das despesas da instituição de ensino com a apresentação da planilha de custo para os pais ou responsáveis. Quanto aqueles que estão em situação de inadimplência, as instituições de ensino não podem rescindir um contrato com o aluno enquanto o período letivo não terminar. É importante lembrar, porém, que este débito pode ser cobrado pela instituição de ensino, desde que o aluno ou seus responsáveis não sejam submetidos a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”, alertou a diretora.
Por conta da proximidade do início do ano letivo, Natali salienta quanto às compras dos materiais escolares. As equipes verificaram possíveis irregularidades, como falta de preço nos produtos, falta de informações quanto ao uso/manuseio de determinados materiais, se há o selo do INMETRO, dentre outros. “Na hora das compras, orientamos aos consumidores que se atenham aos preços, assim como as informações e quanto aos materiais a serem adquiridos, comprar o que for de necessidade, evitar as compras por impulso (o que pode gerar acúmulo de dívidas)”, frisou ela.
Ao perceber a presença da equipe de fiscalização, Soraya Matos aproveitou para tirar algumas dúvidas sobre seus direitos enquanto consumidora e elogiou a operação do Procon Municipal. “Vim aqui depois de passar por diversas lojas. Fazendo um comparativo na precificação dos produtos, de fato é importante que o Procon atue de forma que possa garantir ao consumidor a segurança em realizar essas compras, que é em um período que as lojas de materiais escolares ficam cheias. Excelente iniciativa”, reconheceu a moradora de Vilas do Atlântico.
Em caso de dúvidas quanto ao momento da matrícula ou em casos de irregularidades nos estabelecimentos que comercializam materiais escolares, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Municipal de Lauro de Freitas através do e-mail: denunciaprocon@laurodefreitas.ba.gov.br ou através do telefone: 71 3288-8919.
