A Diretoria de Fiscalização do Procon de Lauro de Freitas apresentou à imprensa, nesta sexta-feira (24), o balanço das operações mais recentes de fiscalização. Na operação “volta às aulas”, realizada pelo órgão no período de 9 de dezembro a 10 de janeiro de 2020, 38 estabelecimentos foram visitados, entre escolas e papelarias. Priorizando o cunho educativo, a ação ocorreu em duas fases e teve como objetivo prevenir danos ao consumidor, orientando diretores e proprietários de escolas particulares em funcionamento no município. Além das visitas, as instituições de ensino receberam uma carta com orientações.
A equipe do Procon verificou o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto ao acesso à informação, responsabilidades do Fornecedor, venda casada, acessibilidade, práticas abusivas, educação inclusiva, materiais de uso coletivo, reajuste de mensalidades, precificação individual nos produtos e nas vitrines, entre outros.
Também foram verificados os alvarás de localização e funcionamento, conforme Art. 6o da Lei Municipal no 696/1991 e a disponibilização de álcool em gel para uso dos clientes nas dependências do estabelecimento, em acordo com o Art. 1o da Lei Estadual no 13.706/2017.
Tendo completado 1 ano de funcionamento em outubro de 2019, o Procon Municipal de Lauro de Freitas tem ampliado a atuação da fiscalização, priorizando o caráter educativo. Além dos 38 estabelecimentos fiscalizados na operação “Volta às aulas”, as operações mais recentes registraram os seguintes números:
– Operação “Natal Legal”, realizada de 18 a 20/12/2019.
25 estabelecimentos visitados.
Sendo constatada a falta e precificação inadequada, tendo sido regularizada de imediato.
– Operação “Cumprimento de denúncias” realizada de 02 a 06/12 e 13/12/2019.
03 estabelecimentos visitados.
Sendo constatado produtos impróprios para o consumo e emitido um auto de infração.
– Operação “Black Friday” realizada de 25 a 29/11.
04 estabelecimentos visitados.
Constatou-se, em alguns estabelecimentos, a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, conforme determinação legal, além da falta e precificação adequada. A ausência de alvará de funcionamento também foi identificada nesta operação que resultou na emissão de 02 autos de infração.
– Operação “Black Friday” em sites de lojas de varejo, realizada de 16/11, 22/11 e 29/11.
04 estabelecimentos fiscalizados.
Nenhuma irregularidade encontrada.
– Operação “Cumprimento de denúncias”, realizada de 02 a 11/11.
03 estabelecimentos fiscalizados.
Foram encontrados produtos com prazo de validade vencida e emitido um auto de infração.
– Operação “Horto e jardim” realizada de 23/10 a 01/11/2019 e retorno nos mesmos estabelecimentos no período de 09/12 a 13/12/2019.
07 estabelecimentos visitados.
Constatou-se, em alguns estabelecimentos, a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, conforme determinação legal.
Ainda neste Mês de janeiro, a Diretoria de Fiscalização deverá realizar outras operações, também oriundas de denúncias.
Dicas do Procon Lauro de Freitas para o Consumidor:
Não perca os prazos para reclamar: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis;
Exija sempre a nota fiscal com os artigos discriminados; Recuse notas que relacionam apenas o código do produto. Isso dificultará sua identificação.
Em Lauro de Freitas, o consumidor pode fazer as suas denúncias através do telefone 3288-8919, presencialmente, na unidade do Procon, localizada na rua Silvandir F. Chaves, nº 158, Sala 06 – Recreio Ipitanga ou ainda através do e-mail denunciaproconlf@gmail.com.
Os atendimentos presenciais são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Hendrik Aquino
Jornalista DRT 04019/BA
Assessoria de Comunicação
PROCON Municipal
Prefeitura de Lauro de Freitas – Bahia
ascomproconlf@gmail.com
