Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA
O presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), Marcos Melo, classificou como “irresponsabilidade” o posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre a preocupação da OAB com os presos provisórios da população carcerária. Durante sessão plenária da Corte, realizada na última quarta-feira (5), o ministro afirmou que a OAB não se preocupava com a população carcerária que está aguardando julgamento, que representa 60% dos presos do país. A declaração foi dada durante o veredito de que a prisão pode ocorrer após decisão de segunda instância, antes do trânsito em julgado (veja aqui). Para Marcos Melo, Mendes buscou “colocar a culpa em alguém”, ao proferir a frase. “A OAB sempre denunciou o sistema, sempre teve suas comissões, inclusive sou presidente de uma. Nós estamos fazendo relatórios, sempre nos preocupamos com isso. Ele esqueceu que o Judiciário é responsável por, pelo menos, 50% dos presos provisórios que não foram julgados a tempo. Isso é de responsabilidade do Ministério Público e do Judiciário. Isso ele não diz. Ele vai pela via mais fácil, mais cômoda: culpar a OAB”, esbravejou o presidente. Melo destacou, ainda, que a decisão do STF fez com que a Constituição Federal fosse “mortalmente sepultada (sic) ontem”. “O Supremo, como um guardião da Constituição, terminou por rasgar a garantia individual da presunção de inocência”, destacou. Ainda de acordo com Marcos Melo, a consequência da decisão, que considera legal decretar prisão após decisão de segunda instância, “é a mais dolorosa possível”, uma vez que irá refletir em um aumento da população carcerária. “A Bahia tem uma população em quase 50% de presos provisórios. E o sistema já não está preparado para receber as pessoas que estão atualmente albergados lá. Imagina agora”, finalizou.
