A Prefeitura de Lauro de Freitas, que ganhou ação para recuperar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), publicou o Plano de Aplicação apontando onde a verba será usada, seguindo as definições impostas pelos Tribunais de Contas da União (TCU) e de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com a prefeitura, a ação para o pagamento dos precatórios da Educação foi impetrada pelo município ainda na primeira gestão da prefeita Moema Gramacho e que somente em 2012 o município venceu e o processo seguiu para fase de execução.
O Plano de Aplicação foi publicado no último dia 20, no Diário Oficial do Município, e encaminhado para conhecimento também dos Conselhos da Educação, do sindicato da categoria, da Câmara Municipal e do TCM. “Em 2018, os recursos chegaram a ser depositados, mas, infelizmente, um advogado da União suspendeu o pagamento, por meio de liminar, com intenção explícita de postergar o recebimento. Finalmente, agora a liminar foi derrubada, o valor desbloqueado e colocado à disposição na conta da prefeitura”, explicou a prefeita Moema, revelando que, com a correção, chegam a R$ 118 milhões.
Seguindo a norma, o Plano de Aplicação distribui a totalidade dos recursos para infraestrutura das escolas, creches, na melhoria da qualidade da educação como um todo, inclusive construindo novas escolas e creches, reformando as atuais e climatizando as salas de aula com ar-condicionado, implantando quadras, parques infantis, salas multifuncionais, lousas digitais e equipamentos de informática, cozinhas nas escolas, bibliotecas, inclusotecas e câmeras de segurança. Prevê, também, a ampliação do número de escolas em tempo integral e capacitação dos professores e demais educadores, dentre outras ações.
Representantes da prefeitura e do Sindicato dos Trabalhadores Em Educação da Rede Pública Municipal de Lauro – ASPROLF estão dialogando sobre o assunto. Uma nova reunião entre as duas partes foi marcada para esta sexta-feira (27). “Esta é a grande oportunidade de garantir uma extraordinária melhoria na Educação do nosso município e dar conforto e segurança aos nossos alunos, tranquilidade aos pais, além de modernizar os instrumentos que permitam qualificar o aprendizado e alcançar os melhores índices do IDEB ( Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”, disse Moema Gramacho.
