A Prefeitura de Lauro de Freitas segue expandindo a assistencialização e a política social no município, e por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR), realiza na próxima sexta-feira (15), a partir das 16h, a entrega de escrituras de imóveis regularizados nas localidades do Tamarineiro e Cajueiro. A solenidade vai acontecer no Cine Teatro de Lauro de Freitas, que fica na Praça João Thiago dos Santos, no Centro.
A regularização fundiária consiste no processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. A ação tem a participação do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia (NUREF) e do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica.
Alana Freire, coordenadora de Habitação e Regularização Fundiária da Sedur (DEHAB), falou sobre o programa desenvolvido pela gestão municipal. “A ação garante o direito à propriedade do seu imóvel proporcionando dignidade e segurança ao bem imóvel. Para efetivação do programa titular, foram desenvolvidas ações nas duas localidades. Realizamos mobilizações sociais, reuniões comunitárias, cadastro social e análise técnica em trabalho técnico de campo, levantamento planialtimétrico com topografia, plantas individuais dos imóveis, além de aberturas de inscrição municipal na Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) e interface com o NUREF e articulação com cartório”, explicou a coordenadora.
Alana também destacou os benefícios que o programa trouxe para os munícipes. “Os moradores serão beneficiados com a certidão de matrícula do seu imóvel, que é a escritura. É um sonho que foi construído com várias mãos”, completou.
Foto: ASCOM – Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
