Com o objetivo de facilitar o acesso da população à justiça, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), inaugura na próxima segunda-feira (26) o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), antigo Balcão de Justiça e Cidadania. O Centro vai funcionar na Administração Regional (AR) de Itinga, próximo ao Largo do Caranguejo. O evento contará com a presença da prefeita Moema Gramacho e do presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto.
Os CEJUSC’s prestam serviços à população de forma gratuita nos âmbitos processual e pré-processual, buscando a solução consensual de conflitos, com o objetivo de dar maior celeridade ao andamento dos processos. A criação dos Centros Judiciários de Solução Consensual pelos Tribunais de Justiça é determinada pela Lei de Mediação (Lei nº 13,140/2015) e pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13,105/2015).
ASCOM Prefeitura de Lauro de Freitas
23/08/2019
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