Com a proposta de fomentar a agricultura familiar no município, a Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria de Trabalho, Esporte e Lazer (Setrel), promove mutirão para emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP – PRONAF).
Serão atendidos os agricultores familiares das localidades de Areia Branca, no dia 30, na Associação de Moradores; do Quingoma no dia 31, na Associação de Agricultores Novo Horizonte, e Jardim Castelão no dia 01/02, na Associação de Moradores. Posteriormente, outras localidades serão contempladas com a emissão da DAP.
A gestão municipal busca ofertar ao agricultor familiar o acesso a políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), oportunizando assim a comercialização da produção. Para solicitar a emissão do DAP é necessário ter em mãos a carteira de identidade e o CPF do titular e, no caso de pessoas casadas, devem ser apresentados também os documentos do cônjuge.
É importante que o interessado leve documentação que possibilite a análise dos rendimentos da produção e outros como aposentadoria, programas sociais (Bolsa Família), emprego no meio rural ou urbano, além do documento da propriedade.
Com a DAP em mãos, o agricultor familiar estará apto para comercializar sua produção para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentos Escolar (PNAE), entre outros.
Prefeitura cadastra agricultores familiares para emissão de Declaração de Aptidão
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