Mais de oito mil multas de trânsito foram aplicadas pela prefeitura de Lauro de Freitas no espaço de pouco mais de um mês, no final do ano passado – uma média diária de 233 autuações. A relação foi publicada pelo município no mês passado, dando a notificação por entregue e determinando prazo até 22 de fevereiro para apresentação de defesa.
Se todas as multas forem confirmadas, o município poderá ter arrecadado mais de R$ 1,2 milhão em apenas 37 dias de fiscalização de trânsito – ou mais de R$ 30 mil por dia, em média. Ao final de um ano, mantido o mesmo ritmo, a arrecadação com multas pode representar mais de R$ 14 milhões de receita para a prefeitura – quase 10% do total da arrecadação tributária prevista para 2017.
A maior parte dessa verba vem de infrações cometidas na Estrada do Coco – também chamada avenida Santos Dumont. Os radares de velocidade distribuídos pelos 7,5 Km da via é que produziram, entre novembro e dezembro de 2016, a imensa maioria da receita: cerca de R$ 1,1 milhão em autuações.
Grande parte delas deverá ser paga por motoristas que voltavam do Litoral Norte depois de um fim de semana de verão e não aliviaram o acelerador depois de cruzar o Joanes. O primeiro radar está a cerca de 200 metros da cabeceira da ponte. A partir dali e até o aeroporto, a velocidade máxima permitida é de 60 Km/h. Outros radares espreitam os incautos ao longo do trecho.
Só no fim de semana de três e quatro de dezembro foram aplicadas 1628 multas na cidade. Outras 1220 foram colhidas no último fim de semana de novembro. No dia 10 de dezembro, um sábado, 704 infrações foram registradas.
A Estrada do Coco como fonte de receita é uma ideia que tem quase três anos, quando o governo cedeu o trecho urbano de 7,5 Km à prefeitura. O município aceitou o encargo de manter o trecho de rodovia com recursos próprios até 2019, ficando responsável também pela fiscalização de trânsito.
A expectativa do então secretário de Trânsito Moyses Mustar era que as multas de trânsito colhidas na Estrada do Coco pagassem pela manutenção. A vantagem era poder integrar a via à malha de trânsito da cidade, promovendo as alterações necessárias sem depender do governo.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estimava, há cinco anos, que a substituição de pavimento, melhoria de acostamentos e revigoramento de asfalto podem custar cerca de R$ 1 milhão por quilômetro de uma rodovia, todos os anos. Diante da arrecadação agora prevista, o município pode ter feito um bom negócio.
Mas nem só de excesso de velocidade na Estrada do Coco vive a arrecadação pelas infrações de trânsito em Lauro de Freitas. A fiscalização autuou motoristas também por outras 47 infrações diferentes, somando mais de R$ 90 mil em multas no mesmo curto período.
Uma das infrações mais populares no município é também uma das mais rentáveis para a prefeitura, pagando R$ 880 por deslize, ainda na Estrada do Coco: transitar com o veículo por cima de marcas de canalização. No final do ano passado, 31 autuações foram registradas em nome de motoristas que pensam que a sinalização horizontal é meramente decorativa. Mais de R$ 27 mil poderão entrar nos cofres da cidade por conta desse equívoco.
Estacionar em cima da calçada, outro hábito local, pode ter rendido mais de R$ 14 mil ao município. Naquele mesmo espaço de tempo, 76 multas foram aplicadas, um pouco por toda a cidade. Estacionar em outros locais igualmente proibidos parece ser costume de quem transita por Lauro de Freitas, com 47 infrações registradas – ou pouco mais de uma por dia, em média.
Motoristas flagrados segurando, manuseando ou utilizando um telefone celular enquanto dirigiam deverão responder por outros R$ 20 mil em multas. Foram 102 autuações entre novembro e dezembro, quase três por dia.
Há ainda raridades. No dia 30 de novembro de 2016 às 7h16, por exemplo, alguém foi multado por “dirigir o veículo com o braço do lado de fora”. A distração rende multa de R$ 130,16.
