Prefeitura apresenta proposta de negociação de despesas não honradas em gestão anterior

Dando continuidade às tratativas, com vistas na solução da inadimplência, do salário de dezembro de 2024, a Prefeitura de Lauro de Freitas recebeu representantes de diversas categorias sindicais, na manhã desta segunda-feira (13/1), e apresentou a proposta de negociação do atual governo. Com base nos recursos vinculados para despesas inscritas em Restos a Pagar (RP), a gestão municipal se comprometeu em pagar ainda nesta terça-feira (14/1) o piso da Enfermagem.

Além disso, recebendo a relação do RP, por parte da administração anterior, do que ficou pendente para se ter uma ideia concreta do valor monetário autorizado para despesas públicas específicas, providenciar o pagamento destes itens com recursos em caixa. De acordo com o gestor da Secretaria da Fazenda, Ricardo Gois, os RP correspondem a despesas que foram empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro.

Conforme explicado em reunião, o restante da folha demanda recursos do tesouro, que somando educação e demais categorias soma um montante que a gestão não dispõe em caixa.  Diante disso, outra proposta apresentada é de antecipar o pagamento da folha de janeiro, enquanto que em conjunto com os representantes de sindicato e de demais categorias viabilizar um modelo para possibilitar o pagamento de dezembro.

“Não podemos usar os recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] para pagar o DEA [Despesas de Exercícios Anteriores] o que significa dizer que o pagamento do mês de dezembro de 2024 é infactível”, explicou Ricardo ao acrescentar mais duas alternativas aos presentes, “ou fica sem pagar a todos e espera fazer caixa para pagar de vez, ou a medida que os recursos forem entrando vamos negociando e estabelecendo juntos critérios para definirmos a quem se pagar primeiro”, explicou.

Na ocasião, a mesa do governo abriu espaço para que os representantes pudessem se pronunciar. Por fim, as alternativas apresentadas ficaram de ser apresentadas pelos presentes aos demais servidores em assembleia. A prefeitura se coloca à disposição para dialogar e definir o quanto antes esta situação.

Também participaram da reunião os secretários da educação, Tamires Andrade; de Administração, Tassio Lima; da saúde, Elba Brito; o Chefe de Gabinete, Jonatas Passos; e o coordenador de Contabilidade, Evaldo Souza; além dos representantes dos sindicatos dos Trabalhadores da Rede Pública de Educação de Lauro de Freitas (Asprolf), dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia (Sindacs Bahia) e dos Servidores Públicos do Município de Lauro de Freitas (ASSEPMULFEBA); do Conselho Municipal de Educação; dos classificados em concurso público de Educação; gestores de escolas públicas municipais; das associações dos Guardas Municipais de Lauro de Freitas (ASGUALF) e dos Assistentes Administrativos Municipais de Lauro de Freitas (ASATELF); e da vereadora Luciana Tavares.