Parlamentares apresentaram 25 proposições e 19 foram aprovadas
O descumprimento da isenção do pedágio na rodovia CIA-Aeroporto para os moradores de Areia Branca, foi tema de pronunciamento do vereador Edilson Ferreira, na sessão desta terça-feira (4). Segundo o parlamentar, a taxa está sendo cobrada e isso não foi o acordado previamente e os moradores estão reclamando que os cadastros estão sendo cancelados, o que precisa ser revisto.
Também em pronunciamento no grande expediente, o vereador Edivaldo Palhaço lamentou a baixa nota que a Bahia teve no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Para ele, seria necessário mais investimentos e o estudo de alguma forma de motivação desses jovens.
A vereadora Luciana Tavares afirmou que sempre irá pautar as questões de mulheres como um todo. Segundo ela, o tema abrange assuntos como inclusão, trabalho, empoderamento, violência, entre outros. “Precisamos colocar mais mulheres nos espaços de decisão”, ressaltou. E o vereador Coca Branco alertou o Poder Executivo sobre a necessidade de se preocupar com a chuva antes de ela chegar, para evitar problemas.
Moções
Das 25 proposições apresentadas na sessão, foram aprovadas 19. Entre elas duas Moções. A primeira, de Congratulação pela passagem do Dia do Biólogo, 3 de setembro, de autoria do vereador Fausto Franco. A outra, do vereador Edilson Ferreira, de Pesar pelo falecimento de Gilmar de Jesus Ferreira, caseiro da residência da prefeita Moema Gramacho há mais de 15 anos.
A criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Território Quilombolas em Lauro de Freitas está sendo proposta em um Projeto de Resolução apresentado por Edivaldo Palhaço. A proposição foi lida na sessão e encaminhada para apreciação das Comissões Técnicas da Câmara.
Curtas da sessão
*Luciana Tavares requer interseção junto ao governo do Estado para implantar no CSU de Portão um Balcão de Justiça e Cidadania; e indica uma vistoria completa em todos os ônibus escolares do município.
*Débora Régis requer a substituição de luminárias e lâmpadas por equipamento de LED na Rua Santa Efigênia, bem como as demais transversais do Jardim Tropical de Baixo e de Cima, em Itinga; e indica obras de esgotamento sanitário, passeios, meios fios com acessibilidade, drenagem e pavimentação na Rua Mutamba, Parque São Paulo (Itinga).
*Coca Branco requer informações sobre o plano de trabalho, quadro funcional, salarial e respectivas funções e locais de atuação, em relação ao convênio entre a Caixa e a Prefeitura, no valor de R$ 920 mil, para realização do trabalho social no ÂMBITO DO programa Minha Casa Minha Vida – residencial Lauro de Freitas/Areia Branca.
*Fausto Franco requer instituir no calendário escolar do município o “Mês de acompanhamento social, psicológico e terapêutico”, destinado às crianças e adolescentes das escolas públicas e comunidades próximas; e indica a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24 horas (CAPS AD III).
*Edilson Ferreira requer infraestrutura adequada para o loteamento formado próxima à escola municipal 2 de Julho; e indica a revisão do cadastramento dos veículos dos moradores que deveriam estar isentos da cobrança de pedágio junto à Concessionária Bahia Norte.
*Augusto César requer estudo técnico para viabilizar a urbanização e complementação da energia elétrica do Loteamento Arauá (Estrada do Jambeiro); e indica criar Projeto de Lei dando incentivo fiscal às empresas instaladas que tenham interesse em investir em equipamentos esportivos, praças de lazer e academias populares.
*Edivaldo Ferreira requer que seja implantada nas linhas da cooperativa Translauf que atendem o bairro de Vida Nova, o Setor C3 no roteiro nas Vias de Ligação I e Rua Aguas Santas; e indica a permanência da educação infantil e continuidade do ensino fundamental até o 5º ano na escola municipal Dom Avelar Brandão Vilela, na Rua São Mateus (Vila Praiana).
*Mirian Martinez requer infraestrutura e pavimentação da Rua Aldo Belardino, no Jardim Picuaia.
*Isaac de Belchior requer a urbanização, reforma e instalação de parque infantil na praça pública do Jardim Tropical (Itinga).
*Valmir Sodré indica instalação de dois “quebra-molas” na Avenida Brigadeiro Mário Epingaus, próximo a escola Alfabeto Mágico, Centro.
*Naide Brito indica a substituição de luminárias e lâmpadas dos postes de iluminação pública, por equipamento de LED, nas ruas Edson Gomes da Silva, José Rodrigues Santiago e Antenor Ferreira, em Vida Nova/Jardim Castelão.
04.09.2018
Ascom CMLF
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