A determinação da Justiça é válida caso não seja cobrada a tarifa no valor normal, para os dias úteisNos dias úteis, o valor para carros de passeio é de R$ 6,40. Em feriados, o valor aumenta para R$ 9,70.
A Polícia Militar vai reforçar o policiamento no local para garantir que a decisão seja cumprida. Caso não haja nenhum representante legal presente, as cancelas serão abertas, e se necessário, arrombadas.
“Permanecendo a ausência de representantes, determino a ABERTURA DE TODAS AS CANCELAS DO PEDÁGIO EM AMBOS OS SENTIDOS, DESDE A 0h DO DIA 13/02/2018, ATÉ AS 23h59min DA MESMA DATA, COM O ACOMPANHAMENTO PELA PM, COM ORDEM DE ARROMBAMENTO, nos termos do art. 84 , § 5º, do CDC”, diz o texto do juiz plantonista José Luiz Pessoa Cardoso.
Uma multa também foi fixada, no valor de R$ 500 mil por dia, caso a norma seja descumprida, de acordo com o Correio
