Fotos: Acervo pessoal
A famigerada PEC241, que foi aprovada em dois turnos na Câmara, pela base do Governo de Michel Temer (PMDB), segue agora para o Senado batizada de PEC55, mas com os mesmos efeitos devastadores que serão causados pelo congelamento dos gastos públicos para os próximos 20 anos. Ou seja: para os próximos cinco presidentes da República.
A Saúde e a Educação serão os setores mais penalizados, pois estão diretamente ligados a uma parcela da sociedade que precisa quase que completamente do Estado. A PEC 241 é um atentado à Constituição Brasileira em pleno ano do centenário de nascimento de Ulysses Guimarães, seu grande patrono.
É uma alternativa demasiadamente liberal e arriscada. É um cheque em branco para a venda de diversos organismos, principalmente as universidades, que com tamanha redução orçamentaria serão massivamente sucateadas, restando a privatização como falsa e maléfica salvação.
Se formos observar o bolo orçamentário do último ano do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, já vemos que a Educação não tem margem para corte, uma vez que responde por apenas 3,7% do total executado de R$ 2,1 trilhões naquele ano. O pagamento de juros e amortizações da dívida pública, por sua vez, chegam a impressionantes 45,1% daquilo que foi empenhado e pago no ano de 2014. Com essa tal PEC 241, a situação será bem mais dramática.
O salário mínimo é outro exemplo. Sem a PEC, chegaria a R$ 7 mil em 2036. Já com a alteração ora aprovada na Câmara e com grandes chances de passar no Senado, deverá alcançar cerca de R$ 2,4 mil em 20 anos, o que certamente acarretará em redução do poder de compra e pouco impactará positivamente na Previdência Social.
Creio que o cerne da questão está mais na queda de arrecadação do que no aumento das despesas. Esses cortes jamais colocarão o país numa rota de retomada do crescimento. Outras alternativas estão em pauta como a repatriação de recursos do exterior, que foi uma iniciativa que saiu do Senado e do Congresso. Hoje, por exemplo, ninguém discute aumentar as receitas buscando taxar grandes fortunas ou grandes heranças. Alguns até dizem que o impacto tributário sobre as heranças, por exemplo, é pequeno. Pode ser pequeno, mas é simbólico, pois se está tirando dos que têm mais, ao invés de apenas manter uma política de ajuste sobre aqueles que têm menos.
Portanto, creio que essa PEC, sem discussão com a sociedade e sem apoio popular, mas apenas da parte mais rica da sociedade brasileira, é mais um golpe na democracia e na classe trabalhadora.
*Weslen Moreira é advogado, professor e presidente da Associação de Ex-alunos da Universidade Federal da Bahia; e
Gabriel Carvalho é publicitário, jornalista, professor e diretor de Comunicação da Associação de Ex-alunos da Ufba
Gabriel Carvalho é publicitário, jornalista, professor e diretor de Comunicação da Associação de Ex-alunos da Ufba
