Em alusão ao 15 de maio, dia dos(as) As- sistentes Sociais, inclu- sive é histórico se reali- zar eventos, atividades de vários tipos no intui- to de homenagear, co- memorar e sim mani- festar de forma critica
os desafios cotidianos que estes profissionais enfrentam no campo de atuação, porque somos classe trabalhadora em um país que atualmente vem acirrando ainda mais a luta de classe. Po- rém, este ano, nós as(os) Assistentes sociais em função da realidade estabelecemos que não há motivo para homenagem, não há espaço para comemorações. Entendemos que o momento é de luta, é momento de falar, é momento de refle- xões coletivas, de levantar as nossas bandeiras de lutas, da categoria e da classe trabalhadora em geral. Neste sentido o GESS conversou com 03 colegas sobre conjuntura brasileira na relação das politicas públicas em destaques neste mo- mento de pandemia e o posicionamento do Ser- viço Social inserido neste contexto. Leiam na integra as contribuições das colegas que atuam nas Politicas Públicas de Educação, Assistência Social e Saúde respectivamente.
- Final da ditadura. Vivi a transição demo- crática. Fui do INAMPS que se transformou no Ministério da Saúde. Fiz estágio na LBA, que depois se transforma e se extingue. Vi o Estado brasileiro se transformar no comando do neoli- beralismo. Por isso não acredito em sociedade imóvel. Acredito na força das trabalhadoras e hoje da população negra através de suas enti- dades representativas. Não há luta no Brasil que possa sucumbir a raça e ao racismo. Hoje o bolsonarismo governa. Não para sempre.
Nossa profissão tem um Código de Ética que defende a liberdade, não ao arbítrio, contra to- das as formas de discriminação e a defesa da classe trabalhadora. Nesse sentido, precisamos analisar a realidade criticamente e propor ini- ciativas, ações que fortaleçam ações coletivas, cidadãs. Vamos à luta.
GEES: Qual sua percepção sobre a inserção do Serviço Social nas políticas públicas de Educação? Como se dá o fazer profissional?
Falo do lugar de docente do ensino superior desde 1979. Portanto, situada numa experiên- cia de mais da metade de meu tempo de vida. Embora o campo da educação não seja novo, enquanto espaço socioeducacional do assistente
social, o lugar ocupado em defesa dos di- reitos é recente. A ocupação das escolas da educação básica, do ensino médio e no Ensino superior, acompanha a democrati- zação política e a aprovação da Consti- tuição Cidadã.
Mas gostaria de destacar a importância do trabalho do assistente social conside- rando as demandas da Lei 10.639/2003 e da 11.645/2008. Ambas alteram a LDB e incluem como obrigatórios conteúdos so- bre a cultura africana e afro-brasileira e indígena no currículo escolar.
Nosso trabalho é fundamental para desco- lonizar o pensamento dos gestores e dos traba- lhadores da educação que ainda, por desconhe- cimento, mantem as bases curriculares com conteúdos exclusivamente eurocêntricos. A prática de uma pedagogia para a educação das relações raciais, reconhecendo a experiência de vida de nossas/os alunas/os e seus familiares é fundamental. a noção de diversidade cultural deve ser prioridade na formação.
Magali da Silva Almeida
Profa Adjunta do Curso de Serviço Social Coordenadora do PPGSS Instituto de Psicologia Universidade Federal da Bahia
GEES: A temática Central de 2020 do Con- junto CFESS/CRESS evidenciam duas ques- tões principais: diversidade de espaços socio ocupacionais que a categoria ocupa e o traba- lho com a população. Como você percebe as possibilidades de empoderamento da popula- ção usuária e o protagonismo da categoria? Sempre acreditei no serviço social comprometi- do com direitos e com as lutas sociais. Minha trajetória como assistente social iniciou em
Outra dimensão educativa do trabalho profissi- onal importante é o combate ao preconceito e discriminação racial e de gênero. Além disso a luta contra a discriminação contra a população LGBTQI+ é fundamental.
GEES: Na perspectiva da garantia de direitos da população usuária da política de educa- ção, considerando o contexto atual de pande- mia em função do Covid 19, como se encon- tra o acesso a referida política?
O acesso é diferenciado e desigual e repercutirá negativamente para as população negra, pobre e periférica. Grande parte do setor privado de educação manteve o calendário. As creches pú- blicas e demais níveis de educação públicas in- terromperam suas atividades. Quando manti- das, foram programadas de forma a repassar o conteúdo sem nenhuma sistemática pedagógica de encaminhamento destes, desconsiderando as condições de vida e moradia das crianças e jo- vens pobres. Não se considerou a falta de aces- so à internet. Na maioria dos casos o conteúdo é acompanhado através de celular e muitas ve- zes o ambiente de casa é desfavorável para que o/a estudante obtenha um bom rendimento. Em casa sem água potável, condições sanitárias precárias, sem comida adequada e em quanti- dade suficiente para a família. Com destaque para a chefia feminina destas famílias. Precisa- mos olhar para essas mulheres. 50% das chefi- as familiares são de mulheres negras. Nos que trabalhamos nas políticas públicas, indepen- dente da política precisamos olhar apara essas mulheres, em sua grande maioria negras. O que sabemos sobre elas? Onde moram? Como mo- ram? Quais são as suas necessidades?
GEES: Em tempos de isolamento social per- cebe se o aumento dos casos de violência do- méstica, demanda esta que o Serviço Social enfrenta nos diversos espaços sócio ocupacio- nais. Quais as possibilidades de intervenção profissional neste contexto? Como você vê a oferta de planejamentos, recursos e execução para o enfrentamento a violência contra as mulheres?
Acho que as nossas possibilidades são bastante reduzidas por que as políticas para mulheres sofreram um retrocesso enorme. Acredito que a
pandemia pôs à público o fracasso da política de atenção à mulher vítima de violência que so- fre maiores ataques com o atual governo. O ma- chismo recrudesce na estrutura da sociedade e nas instituições. Percebe-se que o atual governo vê como ideologia de gênero as formulações fe- ministas sobre a violência contra a mulher, so- bretudo as políticas públicas como o Aborto Le- gal ou mesmo a pílula do dia seguinte, dentre outras. Mas não só isso. As políticas relativa aos direitos reprodutivos foram para o ralo. É preciso denunciar o movimento ultraconserva- dor em curso, defendido pela bancada funda- mentalista evangélica que hoje toma conta do Estado e do legislativo. E até o executivo. Esse pensamento está muito forte na socialização das mulheres. O Estado é laico e as mulheres têm o direito de definir suas vidas e o que que- rem fazer do seu corpo.
No que diz respeito ao aumento da violência contra a mulher e familiar, alguns estados estão propondo legislações específicas neste caso. Minas Gerais sancionou, aos 17 de abril de 2020, a Lei no 23.634, determinando a atuação de Equipes de Saúde da Família, compostas por agentes comunitários de saúde, qualificados, que através das visitas domiciliares periódicas irão identificar e notificar eventuais casos de agressões, e, ainda, acolher e orientar de modo humanizado as vítimas. A ação proposta na Lei no 23.634, de 2020, é claramente uma política pública necessária e eficaz no atual momento de quarentena de isolamento social, pois ela traduz em uma maneira eficaz de coibir violên- cia contra a mulher, em total obediência aos termos do parágrafo oitavo do artigo 226 da Constituição Federal, e, como tal, deveria ser aplicado por todo Estado brasileiro(Diário do Comércio, 8/5/2020). Outra iniciativa ocorreu no DF que sancionou a Lei no 6.539, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de se- gurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra a mu- lher, criança, adolescente ou idoso em seu inte- rior. No meu ponto de vista nós, assistentes so- ciais devemos acompanhar essas regulamenta- ções, estar efetivamente em diálogo com o mo- vimento de Mulheres para busca de saídas construídas em conjunto.
GEES: Como você tem percebido a mobiliza- ção da categoria em função do contexto atu- al? Considere os aspectos políticos e de saúde.
O Conselho Federal de Serviço Social e os CRESS estão desenvolvendo um excelente tra- balho em defesa dos direitos da classe trabalha- dora, e dos assistentes socias em particular no contexto de pandemia. Tem um posicionamento firme contra o atual governo, sobretudo sobre a ausência de uma política de saúde de acordo com as orientações da Organização mundial da Saúde e seu desmando em relação ao financia- mento da saúde para garantia de recursos para o enfrentamento da pandemia. Tenho acompa- nhado relatos muito importantes de trabalhos dos assistentes sociais que estão colaborando com as gestões das unidades onde trabalham no planejamento, execução de ações para a tender as especificidades de seu campo de atuação, as- sim como das pessoas acometidas do COVID- 19
Acredito nas assistentes sociais e me orgulho de fazer parte destas fileiras.
GEES: Em relação ao momento que estamos vivenciando como fica o cenário para a popu- lação negra que são é a maioria dos nossos assistidos nas políticas públicas?
A pandemia da COVID-19 afeta a produção e reprodução humana e potencializa as condições de morbimortalidade já existentes. Desestabili- za o físico e o emocional traz a reboque uma série de situações inusitadas, principalmente para as mulheres negras e pobres afetadas de forma desigual na divisão sexual e racial do trabalho. A pandemia avança junto às popula- ções mais vulneráveis e a crise econômica de- vasta milhões de trabalhadoras e trabalhadores e suas famílias. Que mulheres são mais afeta- das pelos efeitos da COVID19? As mulheres ne- gras são as mais atingidas porque respondem por 50% da chefia familiar no Brasil e muitas trabalham na informalidade como diaristas, manicures, camelôs e são responsáveis pelo cui- dado das crianças e idosos mesmo recebendo os piores salários. Moram em condições impró- prias e degradadas. A saúde mental atingida pelo stress do dia-a dia e pela violência do- méstica são implacáveis na sua experiência vi-
tal. As mulheres negras são as mais vulneráveis nesta pandemia.
Além disso, sofrem com as medidas burocráti- cas para o acesso adequado ao auxílio e emer- gencial ((Lei no 13.982/2020) que deveria ser simplificado evitando que fiquem expostas ao contágio nas infinitas filas das agências bancá- rias. Segundo a ONG CRIOLA:
“é emergente que esse benefício chegue às catadoras de lixo e cooperativas de reciclagem, trabalhadoras do sexo/pros- titutas, mulheres trans, mulheres que vi- venciaram o cárcere e seus familiares, mulheres cumprindo prisão domiciliar, produtoras rurais, quilombolas, ribeiri- nhas, pescadoras, marisqueiras, yalori- xás, diaristas, cuidadoras, entregado- ras, ambulantes, mulheres em situação de rua, migrantes, pessoas descapacita- das por estado de saúde, empregadas domésticas, domésticas sem remunera- ção, artesãs junto com todos os outros grupos que serão beneficiados agora. E entre essas pessoas estão as mais pobres e não por acaso as pessoas negras”.
Além desse grupo, as mulheres negras idosas asiladas ou que residem com suas famílias, as mulheres que moram na rua precisam ser con- templadas.
A campanha Assistentes Sociais no Combate ao Racismo aprovada coletivamente no 46o Encon- tro Nacional CFESS-CRESS, em 2017, em Bra- sília (DF) deixou um legado importante para a memória nacional quando traz a público fatos históricos, sociais e políticos silenciados e ocul- tados pela “fantasia” colonial que alicerça as relações sociais contemporâneas, as naturaliza e que reproduz, hegemonicamente, o padrão ci- vilizatório que tem na branquitude a referência normativa e valor positivo de humanidade.
A contribuição dos estudos das relações étnico- raciais no serviço social fecundou o debate so- bre as particularidades do capitalismo no Bra- sil, a emergência da questão social e suas ex- pressões no modo de viver da classe trabalha- dora, particularmente a população negra e in- dígena. Novas dimensões da realidade social foram desveladas na denúncia da democracia racial como mito e o pressuposto ético-político de luta contra todas as formas de preconceito e discriminação e a luta pela liberdade foram in- corporados como princípios fundamentais do
Código de ética das/os assistentes sociais em 1993.
Fatores de risco como alimentação inadequada, tabagismo, inatividade física, consumo nocivo de álcool, hipertensão arterial e diabetes asso- ciados às condições de trabalho e moradia pre- cárias, são fatores atores de risco que as mulhe- res negras estão muito mais expostas. Podemos concluir que as mulheres negras são as mais vulneráveis nesse cenário de pandemia, que amplifica a precariedade das condições de saú- de e de vida da população negra.
GEES: O Serviço Social precisa a todo mo- mento estar se reinventando. Para dar conta das demandas do mundo moderno de que maneira os efeitos do Covid 19 pode impactar nas ações do Serviço Social frente as politicas públicas?
Não defino como reinvenção e sim requisições. A profissão responde às demandas colocadas pelo Estado para atender as necessidades entre os trabalhadores (mas não todos/as) dentro do que o mercado e as classes dominantes permi- tem em cada tempo histórico. A pandemia de COVID-19 coloca para o mundo a necessidade de repensar o modelo assistencial, a organiza- ção dos serviços e os investimentos na saúde. Qualquer um hoje, seja rico ou pobre reconhece a saúde como um bem e um direito. Exceto os fundamentalistas. A população pobre recorre ao SUS e os que optam pelo planos de saúde não estão tendo cobertura de forma universal. É o SUS que tem atendido todo mundo. Os serviços caros, de atenção às doenças crônicas, os gran- des traumas, queimados vão para o SUS. Ve- jam, eu mesma precisei fazer sorologia para Zika e meu plano de saúde não cobriu. O exame era caro.
A profissão já vem denunciando o desmonte da Saúde. Hoje na crise do sistema por conta da pandemia do COVID 19 estamos no mesmo barco com outros profissionais de saúde. Co- lapso na rede, falta de equipamentos de EPI, muito sofrimento e vivendo a realidade de mor- te da maioria da população. A saída é coletiva e não de uma única profissão.
GEES: O assédio moral é realidade no Servi- ço Social em suas várias áreas de atuação. Em tempos de pandemia e distanciamento so-
cial eleva o risco desta situação? Como você percebe esta questão?
Antes devemos caracterizar o que vem a ser as- sédio moral: “é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e cons- trangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierár- quicas autoritárias e sem simetrias, em que pre- dominam condutas negativas, relações desuma- nas e sem éticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organi- zação, forçando-o a desistir do emprego”.(SIN- DUR. http://www.sindur.org.br/assedio-moral- e-crime/)
Hoje, é crime previsto em lei e pena aplicada vai de 2 a 14 anos podendo ser gerada uma multa contra o empregador, dependendo da gravidade do crime.
Acredito que em razão das profundas mudanças no mundo do trabalho imposto pela reestrutura- ção produtiva, a flexibilidade dos contratos de trabalho, o nosso trabalho está mais desprote- gido, somada a reforma trabalhista e da provi- dência que restringiu sobremaneira nossos di- reitos.
Por falta de conhecimento ou medo de perder seu emprego, a/o trabalhadora/o muitas vezes sofre calado com assédio moral que pode estar associado à discriminações ligadas ao racismo, ao sexismo e a LGBTQIA+. A violência a que está submetida/o a trabalhadora/o pode provo- car alterações em seu comportamento como: reclusão, perda de interesse na atividade, agressividade com familiares ou amigos, entre outros. Além de prejuízo a sua saúde física e psicológica. O que precisamos fazer: procurar nossos sindicatos, advogados, coletivos negros e LGBTQIA+. No exercício da profissão ter es- cuta qualificada para que as/os trabalhadores possam e contar a humilhação sofrida e enca- minhar para o médico ou psicólogo.
Na pandemia as relações de trabalho, certa- mente, sofrerão o impacto que pode ser materi- alizado em relações de violência. Mas o funda- mental é buscar ajuda, compartilhar a situação com familiares, amigos, associações dos traba- lhadores para fortalecer a autoestima e garan- tir que seus direitos sejam preservados.
Peço licença para nicialmente situar o meu lugar de fala(a luz das
reflexões
Dijamila Ribeiro e Patricia Hill Collins, respectivamente, “o lugar de fala nos permite
refutar uma visão universal de mulher e nergitude” , e “o lugar que ocupamos socialmente nos faz ter experiências distintas e outras perspectivas”).
Sou Thaise Viana, 38 anos, mulher negra, oriunda de um bairro popular marcado pela história da resistência de nativos (Itapuã), engendrada numa família negra pobre com experiências fortes de resilência e resistência e que me apresentou a militância negra. Do ponto de vista profissional, sou Assistente Social, atuando no momento como Assessora Técnica do Gabinete da Superintendência Estadual de Assistência Social/SJDHDS e estou mestranda do Programa de Pós Graduação em Serviço Social da Universidade Federal da Bahia. Especificamente no campo acadêmico, os meus estudos se referem à proteção social destinada às famílias negras.
de
GEES: A temática Central de 2020 do Con- junto CFESS/CRESS evidenciam duas ques- tões principais: diversidade de espaços socio- ocupacionais que a categoria ocupa e o traba- lho com a população. Como você percebe as possibilidade de empoderamento da popula- ção usuária e o protagonismo da categoria? Em tempos de redução de direitos, especialmen- te a partir da reformas efetivadas no Brasil e do congelamento de gastos públicos na área soci- al, eu diria que se acirrou a disputa entre a classe trabalhador e a elite, e consequentemen- te a disputa entre dois projetos de sociedade an- tagônicos(projeto de uma sociedade inclusiva com foco na reparação e enfrentamento das de- sigualdades X projeto de concentração de ri- queza e manutenção de privilégios para um pe-
queno grupo). E os Assistentes Sociais, estão sendo desafiados quanto à manutenção da sua resistência na defesa de um projeto ético-políti- co referenciado num modelo de sociedade in- clusiva.
Se trata de uma realidade de exige maior capa- cidade crítica na análise de conjuntura diante da tendência da meritocracia e naturalização ou banalização das desigualdades (como já di- zia Gramsci, “aprofundar o conhecimento so- bre a realidade é condição essencial para a luta pela sua transformação”), maior criatividade nas definições de formas de enfrentamento e de alianças estratégicas. E neste sentido, penso que tanto cabe estreitar a relação da categoria com movimentos sociais e populares que repre- sentam os usuários das Políticas que atuamos, como também cabe estabelecer linhas e ação e intervenções que possibilitem incidência dos pleitos e necessidades destes grupos no planeja- mento e oferta dos serviços que prestamos. Nos- so papel, ao meu ver, é politizar e evidenciar os interesses dos usuários, da população mais vul- nerável socialmente.
Do ponto de vista prático, acredito que vale a pena listar algumas perguntas simples que nos ajudam a refletir sobre a quem servimos no de- senvolvimento do nosso trabalho: conhecemos o perfil e a realidade dos usuários que atende- mos? as regras institucionais estabelecidas para a oferta do atendimento e acompanhamen- to a estes usuários é compatível com a realida- de e necessidade destes? ao planejar qualquer ação institucional, consultamos os usuários? nós somos profissionais que reforçamos regras excludentes ou contribuímos para tornar as ofertas mais universais? O usuário avalia a oferta prestada por nós? na instituição, somos interlocutores das demandas institucionais que representam os grupos dominantes ou das de- mandas da população usuária? reforçamos a lógica de subalternidade(ausência do poder de mando, de decisão) imposta à população vulne- rável ou atuamos na perspectiva contrária? Identificamos, reconhecemos e estimulamos as formas de resistência das populações que aten- demos, ou reproduzimos referências morais e preconceituosas que invisibilizam tal resistên- cia? como negociamos interesses e direitos dos usuários? atuamos para a conciliação de inte- resses inconciliáveis(interesse dos usuários e interesses da instituição/grupo dominante)?
A nossa atuação profissional é desenhada a partir de dimensões, dentre as quais estão a di- mensão pedagógico-interpretativa e socializa- dora de informações e saberes no campo dos direitos, da legislação social e das políticas pú- blicas, e a dimensão de intervenção coletiva junto a movimentos sociais, na perspectiva da socialização da informação, mobilização e or- ganização popular, portanto já existe um cami- nho traçado para o empoderamento da popula- ção usuária.
Sobre exemplificação de intervenções vincula- das a este caminho, podemos citar: contribuir para viabilizar a participação dos/as usuários/ as no processo de elaboração e avaliação de planos de políticas públicas; prestar assessoria e consultoria a movimentos sociais; estimular a organização coletiva e orientar/as os usuários/ as e trabalhadores/as da política de Assistência Social a constituir entidades representativas; instituir espaços coletivos de socialização de in- formação sobre os direitos socioassistenciais e sobre o dever do Estado de garantir sua imple- mentação.
No mais, julgo importante apostarmos num ca- minho onde a nossa resistência possa ser mola propulsora ou reforçadora da resistência da po- pulação usuária, e vice-versa, sendo assim uma relação recíproca, de aliança, onde ambos ato- res possam ser retroalimentados na sua resis- tência enquanto trabalhadores que vendem sua força de trabalho numa dinâmica de explora- ção.
GEES:Qual sua percepção sobre a inserção o Serviço Social nas políticas públicas de assis- tência social? Como se da o fazer profissio- nal?
Importante já afirmar que não existe Politicas de Assistência Social, no plural, já que o Brasil definiu uma Politica Nacional de Assistência social – PNAS 2004 e estabeleceu um modelo único de sua gestão e operacionalização que é o chamado Sistema Único de Assistência social – SUAS.
Embora numa sociedade capitalista, obviamen- te, o Estado colabore com a manutenção e re- produção de uma estrutura social na lógica dos interesses dominantes, a Política de Assistência Social, enquanto política pública, tem sido um instrumento importante para assegurar a prote- ção social como um direito de todos e não ape-
nas daqueles que contribuem para um sistema previdenciário.
É uma Política em que os Assistentes Sociais tem um protagonismo expressivo, já que colabo- rou para que suas ofertas fossem legalizadas e institucionalizadas, na luta pela aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, e até o presente momento se configura como uma das categorias essenciais para execução de to- dos os serviços socioassistenciais.
A despeito de na trajetória histórica da profis- são de Assistente Social como na da Política de Assistência Social, existem marcas de práticas assistencialistas, pragmáticas e caritativas, considero que ambas deram um salto qualitati- vo importante na direção de se colocarem como instrumento para colaborar com a universaliza- ção, a ampliação de direitos. Além de contribuí- rem para fragilizar a lógica da individualização e simplificação de algumas manifestações da questão social.
A atuação dos Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, na minha avaliação se ca- racteriza majoritariamente a partir das seguin- tes dimensões: abordagens individuais, familia- res ou grupais na perspectiva de atendimento às necessidades básicas e acesso aos direitos(no âmbito do acompanhamento individual ou fami- liar executado pelos serviços socioassistenci- ais); inserção nos espaços democráticos de controle social(nos conselhos de assistência so- cial, seja como secretário-executivo seja como conselheiro, por exemplo); gerenciamento de serviços, programas, projetos e equipamentos socioassistenciais; planejamento e avaliação da Política de Assistência Social, especialmente quando atua no órgãos gestor da Política (ela- boração de Planos de Assistência Social e do seu Orçamento, por exemplo); elaboração de normativas que regulem o acesso da população às ofertas socioassistenciais.
GEES: Na perspectiva da garantia de direitos da população usuária da política de assistên- cia social, considerando o contexto atual de pandemia em função do Covid 19, como se encontra o acesso a referida política?
A Assistência social é uma política com um his- tórico de financiamento precário, e nos últimos três anos têm vivido seu desfinanciamento ca- racterizado por uma instabilidade orçamentária
quanto às responsabilidades do Governo Fede- ral, com perspectivas de declínio maior diante da Emenda Constitucional 95. Isso impacta di- retamente na capacidade de respostas gerando redução das suas ofertas e imprimindo um ca- rácter cada vez mais seletivo para o acesso à proteção, sobretudo à proteção através dos be- nefícios socioassistenciais e de transferência de renda.
Embora tenhamos um volume expressivo de equipamentos(mais de 10.000 unidades públi- cas), trabalhadores (Censo SUAS 2014 aponta- va 256.858 trabalhadores) e usuários(14 mi- lhões de famílias pobres recebem complementa- ção de renda pelo Programa Bolsa Família) da Assistência Social no Brasil, como resultado dos seus avanços conceituais e legais, ainda te- mos um cenário de descobertura importante e reconhecido pelo IIo Plano Decenal de Assistên- cia Social que traz como uma das suas diretri- zes a universalização do SUAS prevendo dentre suas metas ampliação e qualificação da rede socioassistencial e do seu cofinanciamento pe- las três esferas de governo.
É claro que num contexto de pandemia, onde as vulnerabilidades e riscos sociais são agrava- dos, e sem a possibilidade de maiores investi- mentos, o acesso à Assistência Social para quem dela necessitar tem se mostrado um gran- de desafio, ainda que o Decreto Federal no 10.282 de 20 de março de 2020 qual classifique a assistência social como “serviços públicos e atividades essenciais – aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevi- vência, a saúde ou a segurança da população”. As principais demandas em função da pande- mia tem se referido ao acolhimento de pessoas em situação de rua, acesso a benefícios eventu- ais(auxilio moradia, auxilio funeral, auxilio ali- mentação) e ao Programa Bolsa Família, ca- dastramento no Cadúnico e adaptações na ofer- ta dos serviços socioassistenciais para prevenir contaminação. Para tanto, os órgãos gestores de Assistência Social tem elaborado planos de contingência e normativas que ambientem as demandas crescentes (já tínhamos uma deman- da reprimida e surgi uma nova demanda em função das privações geradas pela pandemia).
GEES: Em tempos de isolamento social per- cebe-se o aumento dos casos de violência do- mestica, demanda esta que o Serviço Social enfrenta nos diversos espaços sócio ocupacio- nais. Quais as possibilidades de intervenção profissional neste contexto? Como você vê a oferta de planejamentos, recursos e execução para o enfrentamento a violência contra as mulheres?
De fato esse aumento de casos de violência do- méstica é real.
–
–
–
São Paulo, Acre, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Mato
Grosso e Pará
De acordo com os dados disponibiliza- dos pelos Tribunais de Justiça de cada estado, o número de solicitações e con- cessões de medidas protetivas de urgên- cia apresentaram queda de, respectiva- mente, 3,7% e 8,8% durante o mês de
O Ministério da Mulher, Família
e Direitos Humanos
anunciou que houve um
aumento de 9% no número de ligações no Dis-
que 180 na primeira quinzena de março, e sa-
bemos que este número tende a está subestima-
do uma vez que a presença do agressor em casa
pode constranger a mulher a realizar uma liga
ção telefônica.
Os aspectos de restrição de direitos e investi
mentos em politicas públicas que abordei ante
riormente já se coloca como um limite real para
o enfrentamento a este tipo de violência na pro
porção em que ela se apresenta, mas há que se
reconhecer as iniciativas realizadas por órgãos
de proteção e atendimento à mulheres e crian
ças e adolescentes vitimas de violência quanto
a crianças de novas modalidades de atendimen-
to para não interromper a proteção. Neste sen-
tido, cito iniciativas como criação de novos ca-
nais de denuncia, canais de atendimentos virtu-
ais, intensificação de campanhas, recepção de
casos novos nas unidades de acolhimento para
mulheres vítimas
nos tramites para permitir uma admissão segu
ra e ágil.
Quanto às expressões das restrições, diminui-
ção ou dificuldades na oferta de proteção à mu-
lheres vitimas de violência, faço referência a al-
guns dados deste ano do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, em relação a estudo feito
junto aos Estados de
de violência com adaptação
, os quais que exigem reflexões e
alternativas de proteção ágeis e eficazes:
março no estado do Acre quando com- parado ao mesmo período do ano passa- do;
No Pará, por exemplo, houve uma redu- ção de 49,1% no total de ocorrências de violência contra a mulher registradas entre os dias 19 de março e 02 de abril, ao comparar o mesmo período nos anos de 2019 e 2020;
No caso das lesões corporais dolosas decorrentes de violência doméstica, por exemplo, no Estado do Mato Grosso os registros de lesão apresentaram queda de 21,9%, passando de 953 em março de 2019 para 744 em março de 2020. No Rio Grande do Sul os registros de agressão em decorrência da violência Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19 7 doméstica apresentaram uma queda de 9,4% em março deste ano em comparação com mesmo mês do ano passado, e de 14,7% em relação a 2018. Também na comparação de março de 2020 com março de 2019, no Acre a queda foi de 28,6%, no Ceará de 29,1%, e no Pará de 13,2%;
No Acre, a comparação dos feminicídios no consolidado do trimestre mostra crescimento de 33%. No 1o trimestre de 2019 foram 3 feminicídios e no 1o tri- mestre de 2020 foram 4 mortes. No Mato Grosso os feminicídios dobraram – foram de 11 no 1o trimestre de 2019 para 22 no 1o deste ano. No Pará, os ho- micídios de mulheres cresceram 11,8% e os feminicídios 187,5%. No Rio Grande do Sul, se compararmos os dados do primeiro trimestre deste ano com o do ano passado verificamos crescimento de 73%, saltando de 15 casos no 1o tri de 2019 para 26 no 1o tri de 2020. Em São Paulo o crescimento é também bastante acentuado. No primeiro trimestre de 2019 foram 39 vítimas de feminicídio e, no primeiro trimestre deste ano 49, cres- cimento de 25%.
GEES: Como você tem percebido a mobiliza- ção da categoria em função do contexto atu- al? Considere os aspectos políticos e de saúde.
Noto uma mobilização importante com a utili- zação de ferramentas tecnológicas para os atendimentos a distancia possíveis e para divul- gação de conteúdos estratégicos sobre garantia e defesa de direitos, com a vinculação à pesqui- sas e estudos que permitam explorar melhor o contexto atual e as possibilidade de respostas de proteção social, ou mesmo denunciando a intensificação da precaridade das relações de trabalho dos Assistentes Social neste cenário. Também avalio positivamente a iniciativa do Conjunto CFESS/CRESS na produção de notas técnicas, e outros documentos orientadores so- bre as possibilidades de atuação do Assistente Social em tempos de pandemia e os direitos destes quanto a sua autopreservação.
Do ponto de vista do desafio e dos efeitos mais perversos deste sistema capitalista, mesmo em tempos de crise como a que estamos vivendo, vale sinalizar o nível de desproteção e desgas- tes de Assistentes Sociais que estão atuando sem equipamentos individuais de proteção ou com equipamentos precários, bem como aque- les que tem vivenciado uma jornada de trabalho excessiva com o home-office.
Ainda precisamos nos fortalecer coletivamente buscando estratégias para mobilização e diálo- go com os colegas trabalhadores(as), incluindo os sindicatos e os conselhos profissionais nos debates institucionais referentes as condições de trabalho.
GEES: Em relação ao momento que estamos vivenciando como fica o cenário para a popu- lação negra que são a maioria dos nossos as- sistidos nas politicas públicas?
A população negra, pelas condições precárias, portam de menos condições de enfrentar uma situação de emergência como esta da pandemia COVID 19. Para ilustrar, trago alguns dados sobre as condições de vida dessa população no Brasil como fruto do abandono estatal secular:
Atlas da violência 2017, do IPEA, apon- ta que a cada 100 pessoas assassinadas 71 são negras;
a PNAD Contínua do 3o trimestre de 2018 registrou um desemprego mais alto entre pardos (13,8%) e pretos (14,6%) do que na média da população (11,9%);
Entre os presos, 61,7% são pretos ou pardos;
A PNAD Contínua de 2017 mostra que há forte desigualdade na renda média do trabalho: R$ 1.570 para negros, R$ 1.606 para pardos e R$ 2.814 para brancos;
A taxa de analfabetismo é mais que o dobro entre pretos e pardos (9,9%) do que entre brancos (4,2%), de acordo com a PNAD Contínua de 2016.
Se a pandemia agrava vulnerabilidade já exis- tentes e se os territórios pobres onde a popula- ção negra vive são os mais populosos e conse- quentemente terão um padrão de contaminação mais célere, vou preferir ficar com a contribui- ção do Filosofo Achile Mbembe que nos presen- teia com o debate da necropolítica, ao definir que esta implica em um engendramento de po- líticas de morte para populações descartáveis que estão para além do extermínio direto mas também a partir de negligencias estatais, sub- missões e subjugações de corpos à explorações diversas a condições de vida precárias.
Convém apontar uma outra expressão do racis- mo, especificamente do racismo institucional, no atual contexto, que é a ausência de dados de cor e raça dos vitimados pela COVID 19 nos boletins epidemológicos, apesar da Politica Na- cional de Saúde Integral da População Negra prevê entre os seus objetivos específicos, a cole- ta, processamento e análise de dados desagre- gados por raça, cor e etnia.
GEES: O Serviço Social precisa a todo mo- mento estar se reinventando. Para dar conta das demandas do mundo moderno de que maneira os efeitos do Covid 19 pode impactar nas ações do Serviço Social frente as políticas públicas?
Vou me permitir apresentar alguns aspectos preocupantes, desafiadores e negativos, como expressões dos efeitos da COVID 19 na atuação do Assistente Social e de Política Públicas:
processos de precarização dos serviços ofertados, com equipes reduzidas, falta de equipamentos e riscos quanto ao exercício profissional sem a devida pro- teção ao trabalho;
ausência de cumprimento das determi- nações das autoridades sanitárias com-
petentes quanto às orientações para
contenção da propagação do vírus;
ausência de possibilidade de discutir com outros profissionais e gestores/as locais sobre a realização de atividades que devam ser mantidas e aquelas que
possam ser suspensas ou reformuladas; imposição de realização das visitas do-
miciliares e de atividades grupais;
realização do trabalho por videoconfe- rência, uma demanda que cresceu expo- nencialmente depois da decisão de al-
guns órgãos de recomendar o trabalho remoto, sem a possibilidade de assegu- rar os preceitos éticos,.
intensificação da carga horária de tra- balho dos profissionais que estão em serviços considerados essenciais;
avaliação social para concessão de be- nefícios sociais, bem como estudo social e parecer social, a distancia, apesar destes não estarem no rol dos procedi- mentos que podem ser executados à dis- tância, em função de dependerem da análise de elementos e circunstâncias concretas da realidade social;
burocratização no acesso dos/as usuá- rios/as aos serviços e benefícios;
Para dizer que não falei de flores, quanto às possibilidades de contribuição do Assistente So- cial na gestão das Políticas publicas em tempos da pandemia em questão aponto:
incidência dos/as profissionais em espa- ços de reivindicação e controle social para uma atuação mais efetiva junto às autoridades go- vernamentais na cobrança pela efetivação do conteúdo previsto na Constituição Federal, na garantia da Seguridade Social e dos direitos so- ciais
GEES: Sendo o Serviço Social uma profissão de caráter critico, sociopolítico e interventivo como a categoria pode estar articulando as temáticas do 15 de maio com as demandas do cotidiano profissional?
O eixo aprovado que pautou a criação do mate-
rial para este ano foi a “valorização do Serviço
Social no contexto de ataque às liberdades de- mocráticas e aos direitos, com ênfase na dimen-
são pedagógica do trabalho profissional na or- ganização popular e na luta antirracista”. Como chamada para a comemoração do 15 de maio de 2020 temos : “Trabalhamos em vários espaços, sempre com a população. Serviço So- cial: conheça e valorize essa profissão”.
Assim, listo algumas possibilidades que podem dar visibilidade à profissão e suas bandeiras de luta, no cotidiano profissional:
realização de pesquisa e consultas a po- pulação usuária, para composição de diagnósticos que permitam subsidiar a definição de ações protetivas;
debates internos sobre as competências e atribuições privativas do Assistente Social;
elaboração de projetos para fins de de- monstração do volume e complexidade da demanda institucional;
realização de encontros e seminários, presenciais ou virtuais, para divulgação das entregas e produtos do trabalho do Assistentes Social;
demonstração, através de relatórios de gestão, dos eixos de atuação ou as di- mensões da intervenção profissional;
divulgação das campanhas que contri- buem para assegurar visibilidade da profissão;
apresentação à instituição de estudos de mestrado e doutorado efetivados por As- sistentes Sociais;
contribuir para capacitação e educação permanente de Assistentes Sociais;
participação nos diferentes espaços de controle social e planejamento, inclusive elaboração de orçamento, de políticas públicas;
organizar grupos políticos de Assisten- tes Sociais, como o GESS Lauro de Frei- tas, e criar intercâmbio com outros gru- pos similares;
assegurar a participação de represen- tantes do conselho de profissão nos eventos da instituição sobre gestão de política publica ou sobre atuação profis- sional do Assistente Social;
produzir textos, artigos para publica- ção, que tratem da atuação do Assisten- te Social e seus resultados;
criar canais inovadores e atrativos de comunicação com a população usuária.
GEES: O assédio moral é realidade no Servi- ço Social em suas várias áreas de atuação. Em tempos de pandemia e distanciamento so- cial eleva o risco desta situação? Como você percebe esta questão?
Mediante considerações, Hirigoyen (2009, p. 65) define: Por assédio moral em um local de trabalho temos que entender toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se, sobretudo, por comportamentos, palavras, atos, gestos, es- critos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.
De acordo com pesquisa desenvolvida por Silva (2014) através da PUC-SP, junto a assistentes sociais atuantes em diferentes políticas públicas revelou que tanto humilhações, rejeições, hosti- lizações, ser preterido no processo de escolha para acesso a capacitações, recusa de atestados médicos, são expressões do assédio moral sofri- do por representantes desta categoria.
O crescimento do desemprego, ou melhor da população de trabalhadores condenados à “ociosidade socialmente forçada” (IAMAMO- TO, 2008) determina o acirramento da concor- rência entre os operários, que, sob a ameaça do desemprego, submetem-se às regulações e/ou reduções dos seus salários, aos índices elevados de exigências por produtividade e às práticas abusivas e degradantes à saúde do trabalhador. No contexto da pandemia, considerando os con- ceitos e características do assédio moral descri- tos acima, podemos exemplificar algumas situa- ções de assédio sofrida por Assistentes Social:
imposição da vinculação do profissio- nal a projetos que reforçam lógicas hi- gienistas, de confinamento da popula- ção em situação de rua em grandes es- tádios, ou mesmo excludentes através de solicitação de construção de crité- rios para seleção dos mais miseráveis para o acesso a proteção;
exigir que o profissional assuma atri- buições técnico-operativas de avalia- ção e/ou de triagem clínica para apoio diagnóstico, aferição de sinais vitais, classificações de risco ou outros, os
quais não seja capacitado pessoal e tecnicamente, mesmo em situação de calamidade pública(
;
muitos espaços de trabalho, percebemos as im- plicações para o setor quando tem um profissio- nal que desconhece a função do assistente soci- al, assim como quando a população não sabe quando acessar o profissional de serviço social. Ter noção, saber reconhecer e valorizar o tra- balho que as assistentes sociais realizam no co- tidiano é de suma importância para o fortaleci- mento da profissão e o conseqüente empodera-
mento da população usuária. O empodera- mento da população usuária produz o pro- tagonismo da categoria. É uma relação mutua de fortalecimento.
GEES:Qual sua percepção sobre a inser- ção do Serviço Social nas políticas publi- casde Saúde? Como se da o fazer profis- sional?
Com o advento do SUS em 1990, a área da saúde foi a que mais teve avanços com a proposta de estabelecer uma rede ampla de serviços voltados às diversas necessida- des de saúde da população. No entanto a efetivação do SUS vem se dando a passos largos. O
a gente vive dois projetos políticos em disputa que demandam varias intervenções do assis- tente social: o projeto privatista que impõe
ao assistente social a seleção socioeconô-
mica dos usuários; ação fiscalizatória aos usuários dos planos de saúde; predomínio de praticas individual; dentre outra questões; já no projeto de reforma sanitária as principais demandas para as assistentes sociais são: de- mocratização do acesso aos serviços de saúde; estimulo a participação nas instancias de con- trole social, ações coletivas; entre outras. Nós temos atribuições e competências privativas que são norteadas pelo nosso código de ética profissional e pela lei de regulamentação da profissão. O nosso fazer profissional se da pela compreensão dos determinantes sociais, políti- cos, culturais e econômicos que interferem no processo saúde doença e na busca de estraté- gias para o enfrentamento dessas questões. De
Caroline Cavalcanti, Assistente Social, Especialista em Gestão da Clinica nas Redes de Saúde pelo Instituto Sírio Libanês; em Dependência Química pela Faculdade de Ciências da Bahia; e em Estudos interdisciplinares na educação básica pela UFBA; integrante do Movimento Loucos
por Lauro; com experiência profissional nas áreas de saúde mental, álcool e outras drogas; educação básica; acolhimento institucional de crianças e adolescentes; atenção primaria à saúde e serviço de urgência e emergência. Vice-Coordenadora GESS – Grupo de Estudos e pesquisas em Serviço Social de Lauro de Freitas;
GEES: A temática Central de 2020 do Conjunto CFESS/CRESS evidenciam duas questões principais: diversidade de espaços socioocupacionais que a categoria ocupa e o trabalho com a população. Como você percebe as possibilidades de empoderamento da população usuária e o protagonismo da categoria?
A temática central deste ano nos leva a provo- car a sociedade a ter a noção correta do papel
do Serviço Social, alem de demarcar para quem ofertamos nossas intervenções: trabalhamos sempre com e para a população usuária. Em
desvio de função
como condição para ser mantido no
emprego, num cenário de desemprego
crescente)
s
olicitação e insistência, junto ao profis-
sional, para que atue com o apassivamento dos/
as usuários;
SUS existe há cerca de 30 anos
e ao longo dos últimos anos sofreu varias
tentativas de desmonte e subfinanciamen-
to. O governo federal vem entregando boa
parte do serviço publico a iniciativa priva
da, num projeto claro de precarização da
política publica de saúde, onde
forma articulada a outros movimentos, a gente deve procurar fortalecer experiências que efeti- vem o direito social a saúde
GEES: Na perspectiva da garantia de direitos da população usuária da politica de saúde, considerando o contexto atual de pandemia em função do Covid 19, como se encontra o acesso a referida política?
Na mossa carta magna, a Constituição Federal de 1988 esta posto no seu Artigo 196 que “A –
–
Na oferta de atenção primaria a saúde as coi- sas agora estão começando a se organizar me- lhor, ate porque estava tudo sendo pensado ape- nas no atendimento ao paciente COVID. Claro que era necessária a organização de diferentes portas de entrada do paciente covid e a compo- sição de toda uma rede de retaguarda. A aten- ção primaria se organizou para atender os ca- sos mais leves de pacientes sintomáticos respi- ratórios, ficando as unidades da media e alta complexidade de emergência de retaguarda para os casos mais graves. No entanto percebe se que em função do coronavírus, muitos paci- entes com outras questões – saúde mental, ges- tantes, hipertensos e diabéticos descompensa- dos, por exemplo, só tem buscado atendimento médico com a situação mais grave, o que piora a evolução do quadro. Daí a necessidade de numa situação de pandemia como estamos, ter toda uma rede organizada para atender toda a população, seja os pacientes sintomáticos respi- ratórios e/ou pacientes de rotina. Temos muitos pacientes em situação de vulnerabilidade soci- al, doenças crônicas sem, acompanhamento re- gular em função da necessidade de isolamento social. Estamos vivenciando um tempo novo, muitas questões sem respostas em termos da transmissão, sintomas, consequências do coro- navírus, profissionais com receio, temor, no en- tanto firmes em continuar na oferta de atendi-
mento a população. A população, gestores tem enxergado de forma diferente os profissionais da saúde e entendido melhor a função do SUS. No entanto, os profissionais carecem ainda de políticas mais eficazes voltadas a saúde do tra- balhador. E isso não só na saúde, mais em to- das as áreas. É o momento de todos perceberem a necessidade de fortalecer e lutar pelo SUS.
GEES: Em tempos de isolamento social per- cebe se o aumento dos casos de violência do- méstica, demanda esta que o Serviço Social enfrenta nos diversos espaços sócio ocupacio- nais. Quais as possibilidades de intervenção profissional neste contexto? Como você vê a oferta de planejamentos, recursos e execução para o enfrentamento a violência contra as mulheres?
Vivemos numa sociedade ainda marcada pela cultura machista onde o posicionamento de su- balternidade construído historicamente impõe a “aceitação” de uma vida permeada de violên- cia pelas mulheres vitimizadas. Medo, insegu- rança, a própria conjuntura socioeconômica decorrente da pandemia tende a exacerbar as situações de violência, ainda mais em época de isolamento social, onde as mulheres têm passa- do mais tempo sob a presença de seu agressor. Ressalta se ainda os avanços do Conservadoris- mo, com o atual governo federal, onde temos vi- venciado vários retrocessos nas políticas relaci- onadas aos direitos das mulheres. Desinvesti- mentos nos serviços de atendimento, campa- nhas que reforçam a cultura machista, o discur- so de negação de identidade de gênero refor- çando toda uma cultura patriarcal, são alguns exemplos que vemos como medidas ou como discurso desse (des)governo.
Por outro lado, agente percebe que em alguns locais têm sido feitos os embates para a melho- ria do atendimento a mulher vítima de violên- cia. Aqui no nosso município, temos o Centro de Referência Lélia Gonzalez e o Conselho de De- fesa da Mulher como espaços fundamentais de construção de estratégias de enfrentamento a violência. Para os profissionais de Serviço So- cial existem possibilidades de intervenção con- siderando as dimensões constitutivas do nosso fazer profissional: dimensão ética política – uti- lizando os princípios contidos no nosso código de ética para articular discussões dos direitos
saúde é direito de todos e dever do Estado, ga
rantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitá
rio às ações e serviços para sua promoção, pro
teção e recuperação”. A oferta de serviços e
ações de saúde enquanto política p
através do SUS, que em função da crise sanitá
ú
blica se da
ria que estamos vivenciando esta em evidencia.
com e para as mulheres, a dimensão técnica operativa – com os instrumentais necessários para auxiliar a intervenção e a dimensão teóri- co metodológica com o conjunto de arcabouços teóricos para compreender as particularidades relacionadas as discussões de gênero e violên- cia.
GEES: Como você tem percebido a mobiliza- ção da categoria em função do contexto atu- al? Considere os aspectos políticos e de saúde.
A nossa profissão historicamente tem a defesa dos direitos humanos e a liberdade como valo- res central. O código de ética profissional qua- lifica nosso posicionamento frente a diversidade de violações de direitos, que é justamente o principal aspecto do contexto político que vi- venciamos na atualidade.
Em relação à mobilização percebo uma catego- ria bem dividida, a eleição do CRESS demons- trou claramente isso. Alias, desde a eleição para presidente agente percebe essa divisão. Temos colegas que apoiam ou apoiavam esse (des) governo que vai na contramão dos ideais democráticos, de emancipação e defesa intran- sigente dos direitos humanos que tanto defende- mos no nosso cotidiano profissional. Cotidiana- mente vemos o Governo federal com medidas de retrocesso que impactam profundamente nos Direitos humanos da população brasileira. Mais temos também colegas que não se confor- mam com o que esta posto, são combativas e buscam através de espaços legítimos (conse- lhos, sindicatos, fóruns) fazer as discussões e pensar estratégias. Claro que de uma forma ge- ral os trabalhadores estão fragilizados devido ao contexto geral político com a aprovação da reforma trabalhista.
No entanto penso que pelo Serviço Social ser uma profissão de caráter critico no nível micro a categoria faz os embates diários na luta pelo direito do usuário ser atendido num serviço de qualidade, percebo que também tem a mobiliza- ção pela melhoria das condições de trabalho. O que precisamos agora é transpor essa luta do nível micro, e fortalecer a luta no coletivo por uma sociedade mais justa e igualitária.
GESS: Em relação ao momento que estamos vivenciando como fica o cenário para a popu-
lação negra que são a maioria dos nossos as- sistidos nas politicas públicas?
Diversas pesquisas mostram que as doenças de uma forma geral têm incidência na população a partir de critérios de renda, idade, gênero e raça. Esses são aspectos que direcionam inclu- sive a evolução da doença considerando acesso rápido a tratamento, condições de alimentação e habitação, pois são questões que interferem no processo de melhora da condição de saúde. Em tempos de pandemia causada pelo COVID 19 diversos grupos populacionais ficam mais expostos e são considerados grupos de riscos. Segundo levantamento do IBGE de 2019 dos 13,5 milhões de brasileiros vivendo em extrema pobreza, 75% são pretos ou pardos. Segundo o estudo, quanto mais pobre é a faixa da popula- ção, maior é a porcentagem negra. Fazendo a relação das condições de vida da população ne- gra e o cenário posto pelo COVID 19, temos um nível maior de exposição ao contagio e de leta- lidade na população negra, considerando que esta população tem maior influência sobre os determinantes sociais de saúde e ainda serem mais acometidos de doenças crônicas como dia- betes e hipertensão. Precisamos de medidas mais efetivas que possam reverter o racismo es- trutural que afeta a vida da população negra.
O Grupo Temático Racismo e Saúde da ABRAS- CO – A Associação Brasileira de saúde coletiva traz algumas questões para reduzir impactos negativos da COVID 19 em grupos vulnerabili- zados, destaco alguns:
• Estabelecer um novo pacto social no qual to- das as pessoas possam viver com dignidade;
• Inserir a variável raça/cor nas fichas de re-
gistro e notificação da Covid19, divulgar bo- letins e outras estatísticas oficiais apresen- tando dados desagregados também por esta variável;
• Ampliar as condicionalidades nos programas de renda familiar mínima para contemplar os grupos em contexto de maior vulnerabilidade socioeconômica, risco de adoecimento e mor- te como: refugiados e migrantes, quilombo- las, ribeirinhos, pescadores artesanais, ma- risqueiras, população em situação de rua, en- tre outros.
• Realizar ações de educação em saúde, utili- zando materiais educativos e levar informa- ções sobre a COVID 19 em parceria com or-
ganizações, grupos e coletivos negros nos territórios prioritariamente ocupados por po- pulação negra;
Ressalta se que são inferências que faço com a relação raça e Covid 19 a partir do que viven- cio na pratica profissional aliada a estudos do cotidiano profissional, pois dispomos de poucos dados epidemiológicos que aborde o quesito raça/cor, sendo este um dos aspectos sempre abordados nas pesquisas que abordam o tema.
GEES: O Serviço Social precisa a todo mo- mento estar se reinventando. Para dar conta das demandas do mundo moderno de que maneira os efeitos do Covid 19 pode impactar nas ações do Serviço Social frente as politicas públicas?
Diante do contexto de pandemia com recomen- dações da Organização Mundial de Saúde em relação ao isolamento, o Governo estadual e municipal decretou a suspensão de alguns ser- viços e restrição de outros para evitar a disse- minação do vírus. Em todos os espaços socioo- cupacionais têm sido demandado das assisten- tes sociais uma nova postura frente ao exercício profissional no atendimento ao usuário. Con- forme documento de orientações do CRESS, “o/ a assistente social deve buscar em seus instru- mentos de trabalho alternativas para atendi- mento às necessidades dos/das usuários/as, atento/a às recomendações para seu autocuida- do e cuidado da população atendida. Os instru- mentos de trabalho diretos podem e devem ser repensados priorizando aspectos referentes às condutas de prevenção e socialização de infor- mações” (CRESS, 2020)
Assim para cada setor de ocupação/ trabalho, as assistentes sociais compreendendo as parti- cularidades do seu contexto profissional devem criar estratégias criativas e inovadoras para dar respostas efetivas às demandas do cotidia- no profissional.
É importante demarcar que somos profissionais necessárias no enfrentamento a situações de ca- lamidade conforme consta no nosso código de ética profissional no 3o artigo onde diz que é dever do assistente social, na relação com a po- pulação usuária participar de programas de so- corro a população em situação de calamidade pública no atendimento e defesa de seus interes- ses e necessidades. Com isso quero dizer que te-
mos um compromisso ético em prestar o auxílio a população, claro que resguardando a integri- dade e segurança do profissional com todas as medidas de precaução e uso de equipamentos de proteção individual.
Acredito que para todos nós como sociedade em geral, teremos que repensar nossas atividades, relações de consumo, cooperação e solidarie- dade com o próximo. São muitas lições, muito aprendizados com o que estamos vivenciando.
GEES: Sendo o Serviço Social uma profissão de caráter critico, sociopolítico e interventivo como a categoria pode estar articulando as temáticas do 15 de maio com as demandas do cotidiano profissional?
O conjunto CFESS/CRESS vem a cada ano com temáticas que de fato traduzem as inquietações vivenciadas pela categoria no cotidiano profis- sional. O eixo de discussão deste ano é a ‘valo- rização do Serviço Social no contexto de ataque as liberdades democráticas e aos direitos, com ênfase na dimensão pedagógica do trabalho profissional na organização popular e antirra- cista’.
A proposta consiste em discutir a valorização do trabalho do assistente social neste contexto de desafios postos pela ameaça a democracia e dos direitos sociais e isso dentro da crise eco- nômica e de saúde em função do Covid 19. É um cenário complexo que desafia a categoria rever processos de trabalho considerando as condições éticas e técnicas de trabalho. Discute se também a inserção dos assistentes sociais nos vários espaços de atuação: saúde; assistên- cia social; educação; jurídica; habitação; segu- rança pública, etc.
Para pautar o histórico ‘15 de maio’, dia que a categoria busca participar de espaços de dis- cussão e resistência, já que este ano não vamos poder nos encontrar presencialmente para tro- car afetos e estratégias de luta, o GESS traz este conjunto de entrevistas e no final do mês uma live onde vamos discutir Estado laico e de- mocrático. Serviço Social: conheça e valorize a profissão.
GESS: O assédio moral é realidade no Servi- ço Social em suas várias áreas de atuação. Em tempos de pandemia e distanciamento so-
cial eleva o risco desta situação? Como você percebe esta questão?
Para falar de assédio moral agente precisa con- siderar várias questões: precarização das rela- ções de trabalho, fragilização da luta sindical, adoecimento físico e mental dos trabalhadores. O CFESS tem um manifesto ‘Assédio moral nas relações de trabalho’ de 2011 onde traz essa discussão sobre o assédio moral nas relações de trabalho dos assistentes sociais, considerando que ele traz impactos negativos para as rela- ções profissionais e sociais, além de repercus- sões negativas na saúde dos profissionais.
Em tempos de pandemia, com a exigência e ao mesmo tempo necessidade de isolamento social e a instauração de trabalhos remotos, há algu- mas possibilidades de assédio moral que a cate- goria precisa estar tenta para combater. Muitas vezes o assédio moral se da numa relação sutil de demonstração de poder. Pode acontecer en- tre subordinados mais também entre os colegas. Fique atenta:
• Desconsiderar os decretos que versam sobre a liberação de profissionais com mais de 60 anos ou de grupo de risco, convocando os sistematicamente a comparecer ao ambiente de trabalho;
• Chefia imediata desqualificar possíveis moti- vos de afastamento de trabalho em tempos de covid 19;
• Dificultar a disponibilidade de equipamento de proteção individual ao profissional;
• Sobrecarga de trabalho com as chefias pres- sionando para as profissionais assumirem es- calas de trabalho de colegas afastadas.
