Na última segunda-feira (23), a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador (CMS), que tem à frente o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), enviou para o Secretário Municipal de Ordem Pública (SEMOP), Luciano Ribeiro, o Ofício nº 17/2023 exigindo esclarecimentos relacionados ao processo de credenciamento imposto aos ambulantes interessados em trabalhar no carnaval e demais festas de largo/populares na capital baiana.
Responsável pela construção de um canal de efetiva participação social do Legislativo, com foco na qualidade e transparência dos serviços públicos prestados, a Ouvidoria solicitou melhorias para o atual modelo adotado pela Prefeitura que expõe a categoria a situações degradantes, fazendo com que os trabalhadores até durmam embaixo de viadutos para garantirem seu lugar nas filas em busca de atendimento na SEMOP.
Levando em consideração os anos anteriores onde as cenas se repetem, o Ouvidor-Geral da Câmara, Augusto Vasconcelos, solicitou o andamento de estudos e propostas para implementação de um novo método de credenciamento que garanta dignidade às famílias, e também requisitou informações relativas ao quantitativo total de vagas disponibilizadas em cada festa para os ambulantes, e sobre como é feito o levantamento da necessidade de cada evento, bem como as regras e requisitos para o cadastramento.
