O cidadão que não atender à convocação da Justiça Eleitoral não poderá votar para prefeito e vereador nas próximas eleições, além de sofre outras penalidades contidas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), a exemplo da impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, dentre outras restrições.
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) orienta aqueles que ainda não realizaram a coleta dos dados biométricos para que compareçam, o quanto antes, ao cartório ou a um dos postos de atendimento da Justiça Eleitoral, de modo a evitrar possíveis transtornos, a exemplo das filas de última hora.
Agendamento – Este terceiro e último ciclo da biometria no estado prioriza o atendimento por agendamento. O objetivo é evitar que os eleitores enfrentem filas. Para o atendimento com hora marcada, basta agendar o serviço por site ou telefone e escolher hora e local que deseja ser atendido. O agendamento é feito no site ou pelos números 0800 071 6505 ou (71) 3373-7223 (também WhatsApp).
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