A Ordem dos Advogados do Brasil do Espirito Santo defende o direito de uma criança de 10 anos de interromper a gravidez, fruto de um estupro de um familiar, por meio de um aborto.
O caso envolvendo a garota tomou conta das redes sociais na última semana. A criança era abusada por um tio desde os seis anos.
A decisão do aborto está nas mãos da Justiça. Na última sexta-feira (14), o Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de São Mateus emitiu nota ontem dizendo que a criança está recebendo acompanhamento médico, psicológico e social e que o processo tem recebido andamento imediato.
“Todas as hipóteses constitucionais e legais para o melhor interesse da criança serão consideradas por parte deste Juízo no momento de decidir a demanda, valendo destacar que este órgão se pauta estritamente no rigoroso e técnico cumprimento da legislação vigente, sem influências religiosas, filosóficas, morais, ou de qualquer outro tipo que não a aplicação das normas pertinentes ao caso”, afirma a nota.
Pela lei, a garota tem direito a interromper a gravidez, por ter sido estuprada e por gerar risco a vida. Menores de 18 anos precisam de consentimento de representantes legais para realizar o procedimento. Uma gravidez como essa, aos dez anos, envolve riscos, como hipertensão, traumas do parto e até morte.
A ministra Damares Alves prometeu ajudar a garota, e enviou ao estado representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
