Por Altamiro Borges
Para quem ainda tem dúvida sobre os reais propósitos da tal PEC do Teto – também batizada de PEC da Morte – vale a pena acompanhar como foi a discussão do projeto no Senado nesta terça-feira (8). Matéria do Estadão, um ativo defensor da proposta de austeridade fiscal do Judas Michel Temer, ajuda a entender a regressão em curso. O jornal estampa no título: “Relator rejeita emendas que preservam o reajuste real do salário mínimo”. Ou seja: a política de valorização do salário mínimo, uma conquista histórica firmada pelas centrais sindicais durante o governo Lula, está quase morta. A reportagem, assinada por Isabela Bonfim e Idiana Tomazelli, dá detalhes sobre o novo golpe:
“O relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) rejeitou emendas que tentavam excluir do limite de gastos o reajuste real do salário mínimo. De acordo com o senador, o mínimo impõe grande impacto sobre as contas públicas. A intenção das emendas, apresentadas pela oposição, era preservar o reajuste real em momentos que o Executivo eventualmente extrapolasse seu limite de gastos… ‘Não é possível ignorar os efeitos de reajustes reais sobre as contas públicas, tendo em vista seu impacto sobre os servidores efetivos, aposentados e demais beneficiados’, argumentou o senador”. Ao todo, o peemedebista indicou a rejeição de todas as 51 emendas apresentadas pela oposição à PEC da Morte.
No maior cinismo, o senador golpista argumentou: “Se considerarmos gastos agregados, fica evidente que o Brasil gasta demais para o nosso nível de renda. Para continuar gastando este porcentual do PIB teria de elevar carga tributária”. Eunício Oliveira não disse uma palavra sobre os gastos de bilhões de reais no pagamento dos juros da dívida pública. Na sua bravata sobre o aumento da carga tributária, ele também nada falou da cobrança de impostos sobre grandes fortunas e heranças. Ou seja: “o golpe dos corruptos” foi promovido para saciar a gula da oligarquia financeira. A conquista da valorização do salário mínimo, um tímido obstáculo a este apetite, agora será removido!
