A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19) manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Dessa forma, o parlamentar ficará detido enquanto correm os inquéritos que ele responde.
Silveira foi preso após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por ameaças aos ministros da Corte e apologia ao AI-5, o ato institucional mais duro do período da ditadura militar. A decisão foi referendada, por unanimidade (11 x 0) pelo plenário da Suprema Corte, e ratificada durante audiência de custódia.
Durante a sessão em que decidiu pela manutenção de sua prisão na Câmara, Silveira disse que exagerou em suas palavras no vídeo e pediu desculpas. “Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”, afirmou o deputado.
Preso, Silveira tem de lidar agora com o inquérito da fake news que tramita no STF, duas representações no Conselho de Ética da Câmara e possível expulsão do PSL.
Inquérito das Fake News do STF
Ao decretar a prisão, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse que o deputado cometeu crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal no âmbito do inquérito das Fake News. Já a PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa Silveira de “praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio”, em três vídeos. Se for condenado por todos os crimes, o parlamentar pode pegar pena que varia de 9 a 42 anos de prisão, além de multa.
Conselho de Ética e perda de mandato
Silveira responderá, independentemente da decisão dada pela Câmara dos Deputados, a dois processos no Conselho de Ética. Um é apresentado pela Mesa Diretora e outro pelo próprio partido, o PSL, ambos por quebra de decoro, o que, se for confirmado, leva à perda de mandato. O colegiado iniciará a análise do caso na próxima terça-feira (28).
PSL
O deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL, divulgou nota de repúdio criticando o colega que foi preso. “Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”, afirmou Bivar.
O presidente do partido disse, ainda, que a Executiva Nacional da sigla está tomando as medidas jurídicas para o afastamento “em definitivo” do deputado dos quadros da legenda. O processo, contudo, é alvo de crítica por parte de uma ala do partido, que defende que o parlamentar permaneça na sigla.
