A Medida Provisória 808/2017, criada para modificar pontos da reforma trabalhista, não foi aprovada pelos parlamentares da base do governo e acabou perdendo a validade. Os deputados não instauraram sequer a comissão especial, nem mesmo elegeram um relator.
Para aprovar a reforma, Temer se comprometeu em editar uma medida provisória que mudaria pontos da nova lei trabalhista. A MP reavaliava 17 artigos, destaque para o trabalho intermitente e autônomo, representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada de 12 por 36.
O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, ressalta que os itens absurdos da reforma continuam em vigor. “Temer mentiu para sociedade quando disse que as aberrações da Reforma seriam corrigidas com a MP, que ele não se empenhou em aprovar”, afirma.
Segundo ele, um dos piores pontos é a indenização nas ações trabalhistas, nos casos de morte ou acidentes de trabalho. “Pela lei, a indenização dependerá do salário do trabalhador, ou seja, quanto mais pobre menor a indenização do empregado. Isso compromete o princípio da igualdade”, afirmou Vasconcelos.
