Por Altamiro Borges
Num futuro próximo, o regabofe oferecido pelo Judas Michel Temer na noite deste domingo (9) para 210 deputados federais e seus familiares até poderá ser chamado de o banquete macabro da PEC da Morte. A cena inóspita, em pleno Palácio da Alvorada e com grana pública, serviu para enquadrar os parlamentares que devem votar ainda nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional, PEC-241, que limita os gastos em saúde, educação e assistencial social pelos próximos 20 anos. Com seu jeito de vampiro, o usurpador discursou por alguns minutos e ameaçou os que criticam a medida nefasta. “Nós estamos cortando na carne com essa proposta e todo ou qualquer movimento ou ação corporativa que possa tisnar a medida do teto de gastos públicos não pode ser admitida”, esbravejou.
A Proposta de Emenda Constitucional, elaborada pela máfia rentista que domina a área econômica do covil golpista, já foi apelidada por deputados e senadores de PEC da Morte. Estudos demonstram que o brutal ajuste fiscal congelará os gastos em áreas vitais para a população, servindo apenas para beneficiar os agiotas financeiros que especulam com títulos da dívida pública. “A população quer que se corte a farra dos ricos com o dinheiro público, e não o dinheiro para a população”, reage Alessandro Molon, deputado da Rede. “Não é uma PEC para limitar os gastos públicos, mas sim para limitar os gastos com saúde e educação. É para aumentar o lucro dos empresários”, completa Patrus Ananias (PT-MG).
Pedido de suspensão da votação no STF
Diante da regressão, parlamentares do PT e do PCdoB ingressaram na sexta-feira (7) com um pedido no Supremo Tribunal Federal de liminar (decisão provisória) para suspender a tramitação da chamada PEC do Teto. Eles argumentam que o projeto é ditatorial porque agride a separação entre os poderes e limita a própria ação do Legislativo. “Uma grave consequência da limitação que pretende-se impor ao povo brasileiro, como titular do Poder político do Estado, consiste em que seus representantes, parlamentares que eleitos: em 2018, 2022, 2026, 2030 e em 2034 (todos empossados no ano seguinte) não terão a possibilidade de exercer em plenitude a representação popular no Poder Legislativo”.
O pedido dos deputados novamente caiu nas mãos do ministro tucano do STF, Gilmar Mendes. Além da crítica ao desrespeito da separação entre os poderes, ele critica o tópico da PEC que vincula o teto de gasto às despesas do ano anterior. Sustenta que não só o Legislativo, mas o Judiciário também ficará às margens da discussão orçamentária nacional. “Ao prever que as despesas de cada poder da República e suas respectivas execuções devam permanecer limitadas à variação anual de índice decorrente de pesquisa de preços (IPCA), implementada por autarquia do poder Executivo da União, as necessidades que Judiciário e Legislativo considerem imprescindíveis contemplar no orçamento estarão restringidas”, alerta a peça, que será analisada pelo relator Gilmar Mendes.
PGR aponta inconstitucionalidade da PEC
A própria Procuradoria-Geral da República elaborou uma nota técnica em que afirma que a PEC-241 é um atentado à Constituição e deve ser arquivada. Segundo a PGR, o projeto desrespeita a separação entre os poderes, reforçando a ditadura da área econômica do governo federal. “Há que se assentar a inconstitucionalidade […], sob pena de se incutir no poder Executivo a ideia de um ‘super órgão’ que passará a controlar os demais poderes, ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções constitucionais e institucionais”, afirma a nota.
A PGR ainda alerta que a PEC “institui um novo regime fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar e enfraquecer o desempenho do Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção”. Ao final, ela propõe mudanças no projeto, com a redução do prazo de vigência para 10 anos e a possibilidade de revisão das regras a partir do quinto ano. Estas propostas, porém, foram imediatamente rejeitadas por Henrique Meirelles, o czar da economia. Em nota, o Palácio do Planalto reagiu com arrogância às ponderações da PGR.
Quem planta vento colhe tempestade
Pela presença festiva no banquete macabro no Palácio da Alvorada tudo indica que a PEC da Morte será aprovada pelo pior Congresso da história recente do Brasil. Além disso, a proposta conta com o entusiástico apoio das elites empresárias – que financiam as campanhas destes parlamentares venais. Na semana passada, nove confederações patronais investiram fortunas em anúncios publicitários nos principais jornais do país para defender a urgência da aprovação da medida. Na maior caradura, estes autênticos assaltantes dos cofres públicos classificaram a PEC como “uma revolução fiscal”.
Com a aprovação da PEC da Morte o Judas Michel Temer dá mais um golpe dentro do golpe. Mas ele não conseguirá garantir o silêncio das vítimas. A medida deverá servir para impulsionar ainda mais a unidade dos que lutam contra o desmonte das políticas públicas imposto pelo covil golpista. Os usurpadores do poder, sem votos e sem legitimidade, estão plantando vento e vão colher tempestade.
