NOTA
Limites: ACM Neto busca alterar os fatos
Não é correto que o prefeito de Salvador só agora resolva assumir responsabilidades sobre as parcelas de Itinga e Areia Branca que pertencem a Salvador, mas sempre foram administradas por Lauro de Freitas. Agora que a revisão de limites está sendo discutida na Assembleia Legislativa, é hora de reconhecer que aquelas áreas sempre foram servidas pela Prefeitura de Lauro de Freitas e chegar a um acordo.
A lei da revisão de limites diz que o território deve ser oficialmente incorporado por quem o administra de fato. Por isso, toda a região conhecida como Itinga, Areia Branca e Ipitanga devem ser oficialmente integradas ao território de Lauro de Freitas.
O que o prefeito de Salvador está tentando, depois de décadas de ausência, é alterar os fatos no preciso momento em que eles se tornam relevantes. Para atender ao que a lei diz, Salvador resolve, da noite para o dia, que o Lindóia merece atenção.
Isso é o que realmente está por trás do projeto de requalificação de uma pequena praça na confluência das ruas Arlene da Cruz Sales e Antônio Moreira. O local, apesar de afetivamente, culturalmente, administrativamente, fazer parte de Lauro de Freitas, ainda pertence oficialmente ao território de Salvador.
A mesma manobra se deu na parte de Ipitanga e do Loteamento Marisol que oficialmente pertence a Salvador, mas que desde sempre foi administrada por Lauro de Freitas, diante da absoluta ausência da Prefeitura de Salvador.
Salvador só passou a prestar serviços públicos em Ipitanga mediante o acordo de revisão de limites de 2014, que não foi concretizado. A capital aproveitou-se da negociação para, da noite para o dia, assumir responsabilidades naquela região sem entregar a contrapartida a Lauro de Freitas. O que o prefeito de Salvador realmente fez foi aumentar em 300 vezes o valor do IPTU naquela região, mas hoje já pode alegar que administra de fato Ipitanga.
O domínio territorial no Lindóia é oficialmente de Salvador, assim como do Capelão, parte do Jardim Tropical, do Quinta da Glória e em muitas outras localidades, todas sujeitas a receber um carnê de IPTU de Salvador com aumentos semelhantes. Mas a prefeitura de Salvador nunca pregou um prego no sabão naquelas ruas. E agora, diante da lei de revisão de limites, pretende alterar a realidade. Esses são os fatos.
É imoral que Salvador aborde essas comunidades agora, na intenção de encher os cofres com a receita inflada do IPTU de Salvador, prometendo a requalificação de praças, o asfaltamento de ruas, melhor iluminação pública, seja o que for, como se a identidade da população estivesse à venda.
Durante décadas a Prefeitura de Lauro de Freitas sangrou os seus cofres para atender aquelas populações, sem aumentar o IPTU além da correção da inflação e sem receber a devida contrapartida no Fundo de Participação dos Municípios, das verbas para a Saúde, que são calculadas proporcionalmente ao número de habitantes do município.
Mais que isso, durante décadas os serviços de Saúde de Lauro de Freitas atenderam e continuam atendendo a população dos bairros mais próximos de Salvador, de São Cristóvão, de Itapoã, simplesmente porque a capital não conseguia oferecer atendimento adequado. E tudo isso sem receber um centavo para ajudar a pagar os custos. Muitas vezes os gestores de Lauro de Freitas pediram que se fizesse um encontro de contas, mas nem isso foi levado em conta.
O mais grave é que toda a população de Lauro de Freitas, ao longo de décadas, abriu mão da totalidade dos serviços e do atendimento que lhe seriam devidos para custear a leniência, a incompetência dos gestores de Salvador, para não dizer mais, e atender todos, solidariamente.
No momento em que se discute a revisão de limites, para colocar as coisas no seu devido lugar, o prefeito de Salvador quer alterar os fatos em seu próprio benefício. É isso que não está correto.
Lauro de Freitas, 2 de novembro de 2017
Antônio Rosalvo Batista Neto
Vereador de Lauro de Freitas (REDE)
