Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (15), que os estados e municípios têm autonomia para decretar o isolamento social pelo período que durar a pandemia do novo coronavírus.
Na primeira sessão do plenário da corte realizada por meio de videoconferência, os magistrados cobraram cooperação entre os líderes da federação no combate à crise da Covid-19.
Os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre Moraes e Cármen Lúcia argumentaram que os gestores estaduais e municipais têm competência em matéria de saúde pública e podem, portanto, regulamentar a quarentena.
Já o ministro Gilmar Mendes foi além. Ele chegou a afirmar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode até demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas “não dispõe do poder para eventualmente exercer uma política pública de caráter genocida”.
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