Anúncio foi feito por Naide Brito na apresentação do Projeto da LDO
A Câmara Municipal de Lauro de Freitas vai fazer este ano, no mínimo, duas Audiências Públicas externas sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O anúncio foi feito pela presidenta da Casa, vereadora Naide Brito (PT), durante Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, pela equipe da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), nesta quarta-feira (10) no Plenário do Legislativo.
“Precisamos popularizar a discussão do orçamento, para que o cidadão e a cidadã saibam o que está sendo feito com os recursos públicos”, disse o chefe da Controladoria Municipal, Ápio Vinagre. Segundo Naide Brito, com a audiência a Câmara está cumprindo o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à transparência dos atos públicos. “A LDO é anual e aponta as prioridades, parâmetros e metas para a LOA”, falou o superintendente de Projetos e Orçamento da Sefaz, Caio Marques.
Pela programação da Prefeitura, a previsão de receita do município para 2018 é de R$ 492 milhões. “As metas são executar os projetos sociais na íntegra, com participação popular; uma gestão financeira eficiente; e ter equilíbrio nas contas públicas”, observou a coordenadora de Planejamento da Sefaz, Maria Auxiliadora. De acordo com a LRF, a Mensagem do Executivo com o Projeto da LDO deve chegar à Câmara até o próximo dia 15 e o prazo máximo para votação é 30 de julho.
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas (CFOC) da Câmara, o vereador Roque Fagundes (PT) tem a expectativa de contribuir para que a cidade tenha um bom orçamento. Também integrante da Comissão, o vereador Augusto César (PP) alertou para a necessidade de controle dos incentivos fiscais, evitando que as empresas deixem o município tão logo acabem as isenções.
Os vereadores Amarílio Topó (PTN), Isaac de Belchior (PPL), integrantes da CFOC, Fausto Fagundes (DEM) e as vereadoras Luciana Tavares (PCdoB) e Miriam Martinez (PSD), o secretário municipal de Esportes, Uílson Souza, e a secretária municipal da Mulher, Bárbara Chaves, participaram da audiência.
