O decreto do prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães (PSB), que entrega as chaves da cidade a Deus e cancela “pactos” com “entidades espirituais” e que gerou repercussão levando inclusive o procurador de Justiça Rômulo de Andrade a protocolar uma representação de inconstitucionalidade à Procuradoria Geral de Justiça, questionando o ato, tem precedente em Lauro de Freitas.
Aqui não é um decreto que estimula a intolerância e o desrespeito, e sim, a lei que estabelece que no início da cada sessão legislativa seja realizada a leitura de um versículo da bíblia. Um ato tão inconstitucional quanto o decreto de Guanambi.
A militante do Coletivo de Entidades Negras (CEN) Saory Brito, afirma que como estudante de Direito sabe que a Constituição garante o estado laico, sem manifestações religiosas nos espaços públicos, mas como isso não está sendo cumprido, vai solicitar a presidente da Câmara, Naide Brito (PT), que apresente proposta de lei estabelecendo também, o ritual de “despacho da quartinha”. Um ritual afro brasileiro utilizado por religiosos de matrizes africanas antes de iniciar os trabalhos cotidianos.
“Se há espaço para um segmento se sentir representado, tem que haver espaço para todos” Afirma.
Caso a presidente acate a solicitação de Saory possa ser que outros segmentos religiosos também reivindique a manifestação de suas respectivas liturgias no inicio das sessões legislativas.
Por: Ricardo Andrade
