Na tarde do dia 27 de novembro de 2019, na Câmara Municipal de Vereadores de Lauro de Freitas, o Prof. Jr Gonçalves participou e compôs a mesa de uma audiência pública promovida pela ASPROLF sobre o Dia Nacional de Defesa do FUNDEB permanente.

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FUNDEB significa Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que abrange do Ensino Infantil ao Ensino Médio Público Brasileiro, instrumento criado em 2006, sob a forma de medida provisória cuja validade era de 14 anos, e vence em 31 de dezembro de 2020, final do ano que vem.

Da maioria das cidades brasileiras, mais da metade do percentual que é aplicado em educação é oriundo do fundeb, sendo que existem vários municípios cuja totalidade da verba da educação é advinda do fundo.

O FUNDEB é um patrimônio da educação pública brasileira, um verdadeiro mantenedor do sistema educacional nos Estados e Municípios, e precisa ganhar status de dispositivo constitucional, sob pena de termos um colapso financeiro em inúmeras redes estaduais e municipais de ensino.

Sendo patrimônio da educação pública brasileira, é patrimônio do povo brasileiro, da nossa gente e dos que mais precisam das políticas públicas governamentais.

Nenhum direito a menos, sobretudo para aqueles aos quais o direito assiste tão pouco.

Viva a educação, salve o FUNDEB. Tmj.

Prof. Jr Gonçalves
#cidadecidadã #tôdentro