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FUNDEB significa Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que abrange do Ensino Infantil ao Ensino Médio Público Brasileiro, instrumento criado em 2006, sob a forma de medida provisória cuja validade era de 14 anos, e vence em 31 de dezembro de 2020, final do ano que vem.
Da maioria das cidades brasileiras, mais da metade do percentual que é aplicado em educação é oriundo do fundeb, sendo que existem vários municípios cuja totalidade da verba da educação é advinda do fundo.
O FUNDEB é um patrimônio da educação pública brasileira, um verdadeiro mantenedor do sistema educacional nos Estados e Municípios, e precisa ganhar status de dispositivo constitucional, sob pena de termos um colapso financeiro em inúmeras redes estaduais e municipais de ensino.
Sendo patrimônio da educação pública brasileira, é patrimônio do povo brasileiro, da nossa gente e dos que mais precisam das políticas públicas governamentais.
Nenhum direito a menos, sobretudo para aqueles aos quais o direito assiste tão pouco.
Viva a educação, salve o FUNDEB. Tmj.
Prof. Jr Gonçalves
#cidadecidadã #tôdentro
