A intenção do governo ilegítimo de Michel Temer é rever os pagamentos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e, para isso, cria bônus salarial para cada períciaPara ele, o projeto não é necessário e é “indecente”. Ele chamou de “arrastão previdenciário” a ideia de fazer novas perícias em trabalhadores que já foram aposentados por invalidez.
O secretário dos Aposentados e Pensionistas da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Pascoal Carneiro, lembrou que a perícia em massa como quer a proposta cria inquietude e incerteza entre os beneficiários, porque já sabem que terão os benefícios suspensos.
Segundo ele, 80% das pessoas que foram convocados, em 24 horas, para comparecer à perícia, receberam alta, e a maioria com problemas de saúde acentuados, sem ter condições de retornar ao trabalho.
Liquidar direitos trabalhistas
Ao exemplo dos demais oradores – especialistas, sindicalistas e parlamentares – Pascoal Carneiro aponta o projeto de lei – resultado de uma Medida Provisória que caducou sem ser votada – como parte de um conjunto de medidas do governo ilegítimo de Michel Temer para liquidar com os direitos dos trabalhadores, como a aposentadoria, através da PEC que modifica todo o sistema previdenciário neste país.
“Portanto é necessário compreender que esse conjunto de medidas que vem aí é para atender o que o Congresso aprovou ontem: a PEC 55. Essa PEC aprovada ontem necessita fazer com que esta Câmara dos Deputados e o Senado Federal liquidem, de vez, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários do país para caber dentro dessa proposta que foi aprovada ontem”, resumiu o sindicalista.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) fez coro às palavras do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicitou a realização da comissão geral, destacando que o governo de Michel Temer quer fazer economia de gastos cortando os benefícios conquistados pelos trabalhadores, mas ignora os casos de sonegação de impostos do empresariado, citando o caso de três diretores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp): um deve R$ 8 bilhões em sonegação de impostos; o outro deve R$ 6,7 bilhões e o terceiro R$ 6,5 bilhões.
“E a Receita Federal passa ao largo desse tipo de fiscalização. Se ela cobrasse os impostos do andar de cima, dos megaempresários, não seria preciso cortar benefícios dos trabalhadores”, diz o parlamentar.
As mudanças trazidas no projeto estavam inicialmente previstas na Medida Provisória (MP) 739/16, que foi apresentada em julho deste ano e perdeu a vigência em 4 de novembro sem ter sido votada.
Bônus para peritos
Agora apresentada em forma de projeto de lei, a intenção do governo ilegítimo de Michel Temer é realizar perícias nos trabalhadores que recebem os benefícios do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez há mais de dois anos. E, para isso, cria um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do INSS por perícia a mais feita.
O bônus previsto para o perito também foi alvo de críticas. O deputado Arnaldo Faria de Sá disse que não é preciso “mutirão de peritos” para a revisão de benefícios. De acordo com ele, uma perícia para a concessão de benefícios demora muitas vezes 60 dias ou 90 dias. Ainda conforme Faria de Sá, na maior parte das vezes a perícia do INSS é negativa, por isso o trabalhador tem que recorrer à Justiça para conseguir o benefício, e agora o governo quer revisar esses benefícios concedidos judicialmente.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Matins Gonçalves, ressaltou que os médicos peritos ficaram três meses sem trabalhar, por conta de greve, e agora querem receber pagamento extra para fazer seu trabalho. Ele defendeu que entidades de trabalhadores acompanhem a perícia.
“Não há justificativa para pagar um adicional para quem já recebe pelo trabalho”, afirmou a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lucia Wilhelm Berwanger.
O advogado Mauro Hauschild também estranha o bônus previsto pela proposta aos peritos, em vez de o trabalho ser feito de forma ordinária no sistema previdenciário.
Márcia Xavier
