O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou à Justiça ação de investigação judicial eleitoral contra o PRTB em Vitória da Conquista. De acordo com o promotor de Justiça José Junseira Oliveira, houve fraude em cota de gênero nas candidaturas de Jaqueline Rocha Santos e Fabiana Lima Lopes.
Diante do indicativo de fraude, o MPE solicitou a inelegibilidade de 25 pessoas e a cassação dos diplomas ou registros dos candidatos eleitos.
“O requerimento do registro de candidatura foi apenas para que o PRTB atendesse a exigência legal da cota de gênero, consistente em 70% para um gênero e 30% para o outro, no mínimo”, argumentou.
O promotor constatou que os esposos das duas candidatas também concorreram ao mesmo cargo e elas não pediram votos para si, nem mencionaram suas candidaturas nas redes sociais. Em seus perfis, há apenas propaganda eleitoral dos maridos.
O MPE alegou também que as duas candidatas não fizeram prestação parcial de contas, nem tiveram um voto sequer. No entendimento do promotor, as duas mulheres tiveram seus registros de candidaturas deferidos pela Justiça Eleitoral, mas elas não tinham a intenção de concorrer. As candidaturas, por outro lado, serviram para possibilitar ao partido alcançar a cota de gênero e registrar candidatos ao cargo do Legislativo nas eleições deste ano.
“Caso não tivesse fraudado a cota de gênero, o PRTB sequer teria podido participar das eleições proporcionais, o que revela típico caso de abuso de poder político-partidário”, destacou o promotor José Junseira.
