O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, lamentou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar o compartilhamento da íntegra das mensagens vazadas da Operação Lava Jato com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Procuradores que integravam a força-tarefa haviam entrado com um recurso para negar esse acesso e foram derrotados na sessão de hoje.
Para Moro, a Lava Jato “foi um marco no combate à corrupção” e é lamentável que mensagens obtidas por uma violação criminosa possam ser acessadas por terceiros “contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”.
Ele ainda se defendeu dizendo que “nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprovável”. Na semana passada, Moro afirmou não reconhecer a autenticidade das mensagens trocadas entre ele e procuradores da Lava Jato
Decisão
Mais cedo, a maioria da Segunda Turma do STF decidiu liberar o acesso das mensagens vazadas na Lava Jato à defesa de Lula. Ricardo Lewandowski, relator da ação, reiterou o que havia decidido em liminar (decisão temporária), liberando o conteúdo à defesa. Votaram como ele os ministros Kassio Nunes, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia —uma mudança para ela, que normalmente vota a favor de interesses da Lava Jato.
Edson Fachin, historicamente pró-força-tarefa, foi o único a votar diferente, dando provimento parcial ao pedido e sugerindo que se esperasse o julgamento em plenário sobre o uso das mensagens. Ainda não há data para isso acontecer.
Os advogados de Lula querem analisar as conversas para colocar em suspeição a atuação do ex-juiz Sergio Moro quando ele estava à frente da 13ª Vara de Curitiba, onde corriam os principais casos da Lava Jato. Isso pode levar à reversão das condenações do petista, mas só será analisado em outro julgamento no Supremo.
