A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho atendeu ao pleito dos servidores públicos municipais efetivos e alterou o Projeto de emenda à Lei Orgânica que modifica o tempo necessário de incorporação de gratificações nos salários. O novo formato da proposição foi apresentado aos representantes das categorias na tarde desta segunda-feira (13), na sala de reuniões do Terminal Turístico Mãe Mirinha, em Portão.
De acordo com o documento, serão necessários oito anos de gratificações intercalados ou não para obter 100% da incorporação. A proposta anterior do governo previa tempo de dez anos. Já para incorporar 50% do valor das gratificações no novo texto são necessários cinco anos.
Segundo Moema Gramacho, a gestão considerou os argumentos da categoria. “A expectativa quanto ao recebimento do salário e a programação financeira do servidor foram fatores importantes levados em conta”, disse a prefeita lembrando que a alteração na atual lei, que autoriza a incorporação com apenas três anos, foi necessário para garantir o pagamento salarial em dia, novos concursos e o bom desempenho financeiro de futuras gestões.
Ao lado do secretário de Governo Luis Maciel, Administração Ailton Florêncio e do Chefe de Gabinete Roberto Lopes, a prefeita informou que os servidores para os quais faltam seis meses para incorporar as gratificações serão regidos pela lei anterior (três anos). Já os funcionários públicos que terão que cumprir um ano e meio para garantir a incorporação receberão 100% no primeiro um ano e meio e 70% no segundo um ano e meio sobre a média salarial.
Condições especiais também foram apresentadas para aqueles que faltam dois anos para a incorporação. A nova lei garantirá para esses casos a regra de 100% no primeiro ano e 50% nos dois anos seguintes.
Para a agente administrativa Roberta Marques, a finalização da proposta contempla o anseio da categoria. “As negociações ocorreram de forma tranquila e democrática”, ressaltou. O servidor Fábio Franco elogiou a conduta da gestão durante as negociações. “A prefeita sempre manteve o diálogo aberto e tudo transcorreu de forma madura, sempre na direção de garantir os direitos dos trabalhadores”, disse.
Nesta terça-feira (14), o Projeto será votado pelos vereadores durante sessão ordinária na Casa Legislativa. Uma segunda sessão deverá ocorrer após um intervalo de dez dias, tempo necessário para a apreciação da peça por comissões internas do parlamento.
