O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem até esta quinta-feira (6/8) para prestar informações sobre um relatório sigiloso com informações de quase 600 servidores públicos, vários ligados aos movimentos antifascistas.
O prazo para a prestação de esclarecimentos foi estipulado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na terça-feira (4/8). Ela é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.
“A gravidade do quadro descrito na peça inicial, que — a se comprovar verdadeiro — escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República e, ainda, a plausibilidade dos argumentos expostos, pelos quais se demonstra a insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade impõe o prosseguimento da presente arguição de descumprimento, com tramitação preferencial urgente”, afirma.
Além da abertura de inquérito, a Rede solicita que a produção de informações de inteligência estatal sobre integrantes do movimento antifascista seja imediatamente suspensa. A secretaria é uma das cinco subordinadas ao ministro da Justiça, André Mendonça. Ela é dirigida por um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e uma Diretoria de Inteligência chefiada por um servidor com formação militar. Ambos foram nomeados em maio pelo ministro.
O dossiê foi elaborado em 5 de junho depois da divulgação do manifesto “Policiais antifascismo em defesa da democracia popular”, assinado por 503 servidores da área da segurança pública.
