180 empresas de telemarketing tiveram suas atividades suspensas por tempo indeterminado devido à ‘telemarketing abusivo’, anunciou o ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da secretaria Nacional do Consumidor nesta segunda-feira (18).
A decisão publicada no DOU (Diário Oficial da União) decreta a “implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores em face dos serviços de telemarketing para oferta de produtos ou serviços, sem a prévia autorização”.
Entre as empresas suspensas estão operadoras de telefone como a Tim, Vivo e Claro. Além de instituições bancárias como Itaú, C6, Banco do Brasil, Santander, BMG, Caixa Econômica Federal entre outros. Eis a íntegra do despacho (50KB).
O descumprimento da medida resultará em multa diária de R$ 1.000. A decisão também exclui a possibilidade de outras formas de abordagem via telemarketing, como os serviços de telemarketing receptivo/passivo e serviços de cobrança ou doações
