A venda de cigarros eletrônicos, ou vapes, é totalmente proibida no Brasil, mas ainda há lojas que vendem o produto com aparente legalidade. Agora, o Ministério da Justiça determinou a suspensão das vendas em todo o país em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000 às empresas que mantiverem a oferta.
O despacho da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculado ao ministério, foi publicado na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU) e cita 33 empresas diretamente. A diretora Laura Postal Tirelli lembra que uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos desde 2009.
O Ministério da Justiça justificou a decisão, em seu site oficial, pontuando que os “cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais. O órgão ressalta ainda a falta de transparência e boa-fé por parte de toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos, que faz parecer que se trata de uma relação de consumo regular, que envolve um produto legal”.
Em julho de 2022, a Anvisa voltou a discutir a venda dos vapes e decidiu manter a proibição por unanimidade da diretoria colegiada. A agência apresentou estudos científicos que demonstram que o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) está relacionado ao aumento do risco de jovens ao tabagismo, à potencial dependência e a diversos danos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica. Mesmo com a proibição, a reportagem localizou anúncios de venda do produto em uma rápida busca no Google.
“Procons estaduais e municipais têm atuado em ações de fiscalização e de apreensão dos cigarros eletrônicos, porém, a Senacon avaliou a necessidade de tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e segurança dos consumidores”, afirma nota divulgada pelo ministério em seu site oficial.
