O Ministério da Economia afirmou que os serviços de saúde pública continuarão 100% gratuitos para a população. A notícia vem após a divulgação do decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que determina à equipe econômica a criação de um modelo de privatização para Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Em nota, a pasta informou que a eventual concessão da construção e da gestão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada não afetará a gratuidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério, o decreto assinado nesta terça (27/10) trata apenas de estudos técnicos.
“A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”, diz trecho da nota. Ainda conforme a pasta, haveria a cobrança de indicadores e de metas de qualidade para o atendimento à população.
“De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”, justifica o texto, ressaltando que os estudos visam a capacidade técnica e a qualidade no atendimento ao SUS, e que a gestão da infraestrutura podem funcionar de forma independente, com o poder municipal ou estadual mantendo o comando das equipes de saúde, ou ser geria por uma empresa que operaria os serviços.
REVOGAÇÃO
Após a repercussão negativa, Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou na tarde desta quarta (28) a revogação do decreto. O anúncio foi feito em suas redes sociais.
